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CONDENADO: Justiça diz 'não' à deputados que queriam salvar mandato de Edson Martins
Parlamentares queriam que fosse suspensa a decisão que tira o cargo do paralmentar
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Foto: ILUSTRATIVA
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Um tapa na cara da Justiça rondoniense. Assim, podemos definir o que está ocorrendo dentro da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde o deputado Edson Martins está colocando todo o seu poder para criar uma situação de embate entre a Casa de Leis e o Poder Judiciário rondoniense.
Uma reunião realizada na tarde da última terça-feira(31) entre os sete deputados estaduais que formam a mesa diretora, foi discutida a situação de Edson Martins. Vale lembrar, que este deputado já possui uma decisão judicial em que perde o mandato e é obrigado a deixar o cargo.
Da reunião da mesa diretora, saiu uma verdadeira ‘barbeiragem’ jurídica. O grupo de parlamentares com a intenção de salvar o mandato de Edson Martins e com orientação dos advogados da Casa, decidiram fazer um pedido de suspensão de execução junto à Justiça de Rondônia, para que o deputado permaneça no cargo.
O Tribunal de Justiça recebeu o pedido na tarde da última segunda-feira(30), e o presidente do TJ-RO, des. Paulo Kiochi, respondeu na última terça-feira, não reconhecendo a ação e, consequentemente, negando o que a ALE-RO havia pedido em favor de Edson Martins.
Insustentável
Para o advogado Juacy Loura, do Escritório Loura, Almeida e Ferreira Neto Advogados, que representa o primeiro suplente, Saulo Moreira, a situação do deputado Edson Martins se tornou insustentável e um verdadeiro constrangimento na relação entre os poderes.
“Na semana passada o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, havia aprovado requerimento do Deputado Edson Martins de Paula (MDB) nº 1916/2021 no sentido de buscar a suspensão da condenação dele junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Ontem, a Mesa Diretora da ALE-RO, representada por seu Presidente ajuizou com fundamento no artigo 4º da Lei n. 8437/1992, pedido de suspensão de segurança em face de decisão proferida nos autos n. 7001091-52.2021.8.22.0011, de cumprimento de sentença, na Ação Civil Pública por improbidade administrativa, em que está condenado Edson Martins”, disse.
O advogado explicou que o deputado já devia ter perdido o mandato, pois, a ALE-RO não tem o poder de rever uma decisão judicial condenatória transitada em julgado. Ou seja, Edson Martins está condenado a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por três anos.
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