O deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota) protocolou no dia 4 de fevereiro na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 21/2021, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária da vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Estado de Rondônia. Caso a pessoa descumpra a lei, a multa será de mais R$ 3 mil reais e pena de detenção.
Segundo o deputado, a Lei vai ajudar a coibir pessoas de "furarem a fila", da ordem de prioridades em todo estado. "Sabemos que a Covid-19 é uma doença grave e já perdemos várias pessoas. Com a vacina, vamos imunizando aos poucos os rondonienses, porém muitas pessoas de má índole estão furando a fila, para receber a vacina e tirando a chance de quem realmente precisa, que são idosos acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades e outros", esclareceu o deputado Marcelo Cruz.
O projeto de lei vai para votação na próxima sessão ordinária e se aprovada, o Governador Marcos Rocha deve sancionar.
Com a Lei sancionada, a pena de detenção será de 1 a 3 anos e multa de 40 UPF/RO, ou seja, uma multa de R$ 3.701,60.
Em Rondônia, 30.435 pessoas foram vacinadas contra Covid-19. Sendo mais de 20 mil, profissionais da saúde.