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DEPUTADO: Aélcio da TV tem pareceres aprovados na Comissão de Constituição, Justiça
Destaque para aprovação do PL 884, que garante crédito adicional até o valor de R$ 6.060.453,80, em favor da Sefin
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Foto: Divulgação
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A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta terça-feira (08), no plenarinho 02, para deliberar matérias, com as presenças dos deputados Adelino Follador (DEM), que é o presidente, Aélcio da TV (PP), Anderson Pereira (Pros), Chiquinho da Emater (PSB) e Alex Silva (Republicanos).
O PL 896, de autoria de Alex Silva (Republicanos), será relatado pelo deputado Aélcio da TV. A matéria dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.
Pareceres
Foram votados pareceres de matérias em tramitação na CCJR. O deputado Aélcio da TV emitiu parecer favorável ao PL 884, de autoria do Governo, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.060.453,80, em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Aélcio emitiu parecer favorável, sendo aprovado, ao PL 798, de autoria do deputado Cabo Jhony (Republicanos) e leu o parecer favorável do deputado Marcelo Cruz (Patriotas), ao PL 878, de autoria de Alex Silva (Republicanos).
Rejeitados
Também foi rejeitado o PL 871, do deputado Alex Silva (Republicanos). O deputado Aélcio da TV emitiu parecer contrário por já existir lei semelhante em vigor.
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