CPI: Adailton Furia descobre que Procon nunca aplicou sanções contra Energisa

Na primeira parte da CPI, os integrantes quiseram saber do diretor do Procon como o órgão tem trabalhado com multas, fiscalização, encaminhamentos e outras ações por conta de denúncias feitas pelos consumidores contra a Energisa

ASSESSORIA

11 de Outubro de 2019 às 09:40

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Na tarde desta quarta-feira (09), a CPI da Energisa que apura irregularidades, abusos e desrespeito a consumidores de energia elétrica de Rondônia, manteve reunião ordinária para ouvir os dirigentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Estevão Ferreira e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Aziz Rahal Neto, para saber sobre o trabalho dos órgãos e de que forma poderiam ajudar a resolver os problemas apresentados pela sociedade. A Comissão foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), Ismael Crispin (PSB), Jair Montes (PTC), relator da CPI, Adailton Fúria (PSD), Adelino Follador (DEM) Cirone Deiró (Podemos) e Marcelo Cruz.

Segundo o diretor, o Procon não tem legitimidade para aplica multas, mas que a partir de agora já está se preparando, com equipe para começar a fiscalizar e aplicar autos de infração. Que o órgão atua com servidores efetivos do Estado, cedidos.

Furia foi enfático ao dizer que o órgão não atua como deveria, em defesa do consumidor, pois desde quando a Energisa assumiu a distribuição de energia, nada foi feito em defesa dos direitos do consumidor, pois o MP nunca foi notificado de absolutamente nada. “Estamos desguarnecidos da atuação do órgão de defesa do consumidor. Sugiro que o governador Marcos Rocha exonere o diretor do Procon, por prevaricação, pois até o momento ele não disse a que veio”, frisou.

Estevão Ferreira apresentou alguns dados da atuação, com mais de três mil reclamações dos consumidores, e também as notificações feitas à Energisa por mal atendimento, falta de assistência, erro de leitura, abuso na atuação, demora na religação de energia entre outros, mas, que de fato, nenhuma multa ou ação mais drástica foi adotada contra a concessionária.

O deputado Fúria ficou surpreso em saber que o órgão responsável na defesa dos direitos do consumidor nunca aplicou sanções contra Energisa. “É um absurdo o que está acontecendo em Rondônia e os órgãos de fiscalização, não fazem nada por nossa população. Garanto para todos que irei honrar o meu voto e serei uma "pedra no calcanhar" dessa concessionária para defender os direitos do nosso povo”, frisou o deputado estadual Adailton Furia.

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