ESPAÇO ABERTO: Donos de ações de telefone fixo podem ter dinheiro a receber

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Rondoniaovivo

28 de Maio de 2019 às 08:36

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ESPAÇO ABERTO: Donos de ações de telefone fixo podem ter dinheiro a receber

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DECISÃO REVOGADA

O Ministro Sérgio Banhos, do TSE, em decisão monocrática, cassou na tarde desta segunda-feira (27.05.2019), a decisão proferida pelo colegiado do TRE/RO, que havia cassado o diploma de Juliana Roque, então prefeita do município de Pimenta Bueno/RO, e de seu vice, e lhes aplicado a pena de inelegibilidade por oito anos. A acusação é de abuso econômico.

A prefeita teria contratado pessoas para trabalhar em sua campanha, porém a despesa foi quitada pela campanha de um candidato a vereador, o que fez ultrapassar o limite legal de gasto fixado para a campanha eleitoral de 2016 naquele município.

Na decisão o Ministro acolheu os argumentos da defesa em relação a tese de decadência, em razão da ausência de integração ao polo passivo, até a data da diplomação, como litisconsorte passivo necessário, do candidato a vereador Willian Torchite, que teria recebido indevidamente valores da campanha majoritária e utilizado esses recursos para pagar serviços prestados.

No entendimento do Ministro, tal falha é insanável, pois a não inclusão do responsável pela prática do ato abusivo acarreta inegável prejuízo à defesa dos representados, na medida em que os obrigará a se defenderem de ato que não praticaram.

PROCESSOS CONTINUAM

A briga em Pimenta continua. Foram propostos cinco processos de cassação contra a prefeita, e outro para impedir sua diplomação e posse. Após derrubar a liminar que impedia Juliana Roque de ser empossada como prefeita, ela conseguiu absolvição em três processos. Todavia possui condenação em dois, sendo que um está em sede de recurso no TRE da Capital, e o outro aguardando julgamento no TSE.

RONDÔNIA NO MÉXICO

O empresário Gilberto Schefer da RIMA ( Rio Madeira Táxi Aéreo ) está no México , na Conferência Mundial de Empresas Aéreas. O evento é um dos maiores do Mundo no setor e discute os principais temas relacionados a aviação mundial. A participação de Gilberto na conferência coloca o nome de Rondônia em destaque e também a aviação regional da Amazônia no Mundo.

AÇÕES QUE VALEM DINHEIRO

Quem comprou um telefone fixo antes das grandes privatizações do final dos anos 1990 pode possuir ações de empresas de telefonia listadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, e nem saber.

É que, como plano de expansão, a Telebras vendia os papéis para se financiar e, só então, cedia aos compradores dessas ações a linha telefônica. Foi assim que muita gente adquiriu os papéis da estatal mesmo sem saber exatamente o que estava levando.

Os acionistas (mesmo que não intencionais) da estatal que não mexeram nos papéis podem deter, atualmente, uma pequena participação nas empresas OI, Telefônica, TIM, LIQ e Embratel.

PROCURAR OS BANCOS

Cerca de um milhão de pessoas ainda podem deter essas ações, mesmo sem saber. Segundo a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado acionário brasileiro, os interessados em saber se possuem alguma ação das empresas citadas devem ir a qualquer agência dos bancos Itaú, Bradesco e Banco do Brasil com RG e CPF em mãos e pedir a verificação. Segundo especialistas, mesmo quem vendeu o telefone para outra pessoa há anos pode procurar, pois, como a informação da aquisição das ações não era transparente, as pessoas vendiam apenas a linha telefônica, continuando com os papéis da empresa. Dessa forma, apenas o primeiro comprador da linha telefônica possui o direito aos papéis.

PODE INVESTIR OU SACAR

Se, depois de identificar a posse das ações, o dono quiser vendê-las e fazer um dinheiro extra, ele poderá fazer mediante a abertura de conta em uma corretora que opere na B3 ou ainda vender nos próprios bancos. O cliente poderá vender parte dos papéis ou a totalidade deles. O valor oferecido irá depender da variação dos preços no mercado no dia da oferta, ou caso opte por vender ao banco mesmo, se a instituição financeira possui interesse na aquisição dos papéis.

O valor atual de cada acionista dependerá do número de papéis que ele possui e também do valor pago na aquisição da linha telefônica à época, de acordo com a CVM.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura convida população para audiências públicas da Lei Orçamentária Anual 2020. As audiências prosseguem nesta terça-feira (28/5) até a sexta (31/5) em vários locais da capital. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), continua com as audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as audiências estão sendo realizadas para o exercício de 2020. A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no ano seguinte.

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