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Comissão de Constituição e Justiça debate e vota tramitação de projetos
Vários projetos de interesse do Executivo foram discutidos na sessão desta terça-feira
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Foto: ALE/RO
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Na reunião desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a presidência do deputado Adelino Follador (DEM) distribui projetos para relatoria e vários outros foram debatidos para deliberações.
O deputado Léo Moraes foi relator do projeto que destina R$ 8 milhões para a Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) e pediu o convite dos gestores da pasta para explicar onde será destinado o total de recursos, com planilhas demonstrativas dos investimentos, tendo em vista serem poucos os espaços sob responsabilidade do novo órgão.
A deputada Rosangela Donadon (PDT) afirmou que uma comissão de formandos esteve com ela e comentou que o teatro cobrou R$ 29 mil pelo aluguel do espaço para a colação de grau. “Um verdadeiro absurdo” disse a deputado votando favorável ao convite.
Outro projeto com parecer favorável foi a destinação de recursos para a Agência Idaron para reequipar, aquisição de veículos e para o reforço da campanha de vacinação contra febre aftosa. O deputado Laerte Gomes (PSDB) salientou que esta deve ser a última campanha, pois o Estado passa a ser livre da febre aftosa sem vacinação.
O deputado Léo Moraes exarou parecer favorável ao projeto do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que estabelece regras para destinação das bicicletas apreendidas e que ficam abandonadas nas delegacias de polícia. O parlamentar agradeceu a aprovação, pois as bicicletas “ficam jogadas e sem uma destinação útil”, disse Boabaid.
Outro parecer favorável da deputada Rosangela foi ao projeto do deputado Léo Moraes que cria carteira de identificação para autistas. O projeto da deputada que obriga os hospitais a informarem entidades representativas quando nascerem bebês com Síndrome de Down recebeu parecer favorável do deputado Laerte Gomes.
Foram aprovados projetos do executivo, relatados pelo deputado Adelino Follador que favorecem os servidores da educação, como gratificação aos que participam do Projeto Guaporé.
O deputado Jesuíno alertou para a legalidade quanto a aprovação que aumentem despesas em período eleitoral, seja gratificação ou incentivo. Pediu para ouvir um especialista. O deputado Léo disse que aprovar pode, mas tem de verificar quanto ao pagamento. Boabaid pediu vista. Os projetos seguem para as demais comissões pertinentes ou para Plenário para votação.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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