ÚLTIMAS

Assembleia susta efeitos do projeto de regras para áreas de reserva legal

Projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pelo presidente Maurão de Carvalho e o deputado Alex Redano

Decom - ALE/RO
13 de Abril de 2018 às 16:47
Compartilhar via
Siga a gente no Google News
Compartilhar no Whatsapp
Assembleia susta efeitos do projeto de regras para áreas de reserva legal

Foto: Decom - ALE/RO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

ENTRAR NO GRUPO

Os deputados Maurão de Carvalho (MDB) e Alex Redano (PRB) apresentaram para votação em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 240/18 que suspende a execução da Instrução Normativa nº 2 de 9 de agosto de 2017, que "estabelece regras para aprovação das áreas de reserva legal, no âmbito do Estado.

 

Os parlamentares justificaram a propositura, argumentando que a regulamentação é prerrogativa conferida à Administração Pública, mas seu alcance é apenas de normas complementares à lei, não podendo a Administração alterar a pretexto de estar regulamentando. Se assim fizer, cometerá abuso de poder regulamentar por invadir a competência do Legislativo.

 

O entendimento dos proponentes do DL é de que a Instrução Normativa editada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sedam) extrapolou suas atribuições quando estabelece requisitos que a Lei Federal 12.651/2012 não estabeleceu.

 

Também é esclarecido que a Constituição Federal estabelece que tanto a União como os Estados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre vários assuntos, dentre os quais florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, entre outros. Também reza que a União se limita a estabelecer normas gerais, deixando as minúcias a cargo dos Estados.

 

Finalizam explicando que sendo necessário detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico deve ser encaminhado a Assembleia Legislativa, que é o canal para edição e aprovação de projetos a serem transformados em Lei, concluíram Redano e Maurão.

Direito ao esquecimento
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : projeto , assembleia , regras , reserva legal , Notícia

MAIS NOTÍCIAS

PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção

PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção


Brasil e Mundo
25 de Janeiro de 2025 às 08:00

O governo venezuelano disse que a restrição da circulação entre os países foi feita por “medida de segurança

CIENTISTAS EXPLICAM: O atual alinhamento de planetas pode afetar a Terra?

CIENTISTAS EXPLICAM: O atual alinhamento de planetas pode afetar a Terra?


Geral
25 de Janeiro de 2025 às 07:00

A oportunidade de observar os planetas alinhados persiste por um período

NA MAPINGUARI: Patamo prende foragido acusado de tráfico de drogas

NA MAPINGUARI: Patamo prende foragido acusado de tráfico de drogas


Polícia
25 de Janeiro de 2025 às 06:45

Homem foi levado para o presídio Urso Branco

AU-AU: Dona viaja e cachorros fogem em Porto Velho; ajude a encontrar

AU-AU: Dona viaja e cachorros fogem em Porto Velho; ajude a encontrar


Utilidade Pública
25 de Janeiro de 2025 às 06:40

Caso encontre ou aviste animais, entre em contato com: ‪(69) 9 9200‑8299‬ (Renata) ou (69) 9 9250-0340 (Brenda)

LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado (25)

LOTERIA: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado (25)


Geral
25 de Janeiro de 2025 às 05:55

Confira como apostar e o resultado do último concurso

OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho

OUSADIA: Criminoso tenta matar policiais na zona Leste de Porto Velho


Polícia
25 de Janeiro de 2025 às 05:45

Acusado estava portando duas facas e partiu para cima da guarnição

TORÓ: Sábado (25) tem tempo de chuva e céu nublado em toda Rondônia

TORÓ: Sábado (25) tem tempo de chuva e céu nublado em toda Rondônia


Geral
25 de Janeiro de 2025 às 05:42

Segundo Censipam, umidade do ar pela manhã é de 95%

LEVOU SURRA: 'Alfinete do CV' é espancado por populares ao ser flagrado cometendo furto

LEVOU SURRA: 'Alfinete do CV' é espancado por populares ao ser flagrado cometendo furto


Polícia
25 de Janeiro de 2025 às 05:18

Acusado tinha arrancado a tornozeleira eletrônica de monitoramento

CONFIANTE: 'Vou sair na custódia', diz preso por tentar matar ex-mulher e vizinho

CONFIANTE: 'Vou sair na custódia', diz preso por tentar matar ex-mulher e vizinho


Polícia
25 de Janeiro de 2025 às 04:11

Ex-mulher dele contou que está separada há mais de um ano e tem inclusive medida protetiva por ele ser muito violento

APÓS BRIGA: Homem de 28 anos é alvo de tentativa de assassinato no Teixeirão

APÓS BRIGA: Homem de 28 anos é alvo de tentativa de assassinato no Teixeirão


Polícia
25 de Janeiro de 2025 às 03:31

Autor do crime em posse de um facão tentou atingir a cabeça e pescoço da vítima

SINISTRO: Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho

SINISTRO: Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho


Polícia
25 de Janeiro de 2025 às 03:04

Proprietário recentemente levou o carro para manutenção

REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado

REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado


Gastronomia
24 de Janeiro de 2025 às 17:00

Confira a receita abaixo

PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho

PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 16:00

Com o objetivo de ser intuitivo e fácil de usar, o sistema permite que qualquer pessoa, mesmo sem experiência com tecnologia, consiga realizar sua inscrição de forma prática e segura

GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre trauma craniano ao ser atropelado por carro na Duque

GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre trauma craniano ao ser atropelado por carro na Duque


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 15:56

Ele foi socorrido às pressas por uma equipe do SAMU e levado ao hospital João Paulo II

CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH

CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH


Cultura
24 de Janeiro de 2025 às 15:19

Além das exibições gratuitas, a estreia contará com uma premiere especial no dia 26 de janeiro,

CHRISÓSTOMO: PVH celebra 110 anos com homenagem à história da cidade

CHRISÓSTOMO: PVH celebra 110 anos com homenagem à história da cidade


Política
24 de Janeiro de 2025 às 15:12

Segundo o deputado federal, um dos agraciados a solenidade é um momento de gratidão e reflexão

SEGUNDA (27): Inscrições para cursos na Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas encerrando

SEGUNDA (27): Inscrições para cursos na Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas encerrando


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 15:06

As aulas serão ministradas na unidade flexível itinerante que está na sede do Idep, em Porto Velho

ECONOMIA: Empresas varejistas em RO podem optar por novo regime tributário

ECONOMIA: Empresas varejistas em RO podem optar por novo regime tributário


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 15:03

Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

OPORTUNIDADE: Pessoas com deficiência auditiva ainda podem se matricular em PVH

OPORTUNIDADE: Pessoas com deficiência auditiva ainda podem se matricular em PVH


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 15:00

VOLTA ÀS AULAS: Ações de trânsito nas proximidades das escolas são intensificadas em RO

VOLTA ÀS AULAS: Ações de trânsito nas proximidades das escolas são intensificadas em RO


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 15:00

BPTran estará presente para orientar e prevenir acidentes, além de garantir a ordem viária

IMUNIZAÇÃO: Ministério da Saúde prorroga vacinação contra gripe em RO até 31 de janeiro

IMUNIZAÇÃO: Ministério da Saúde prorroga vacinação contra gripe em RO até 31 de janeiro


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 14:00

Desde 2023, estratégia de imunização contra a gripe na região Norte ocorre no segundo semestre do ano, devido às particularidades climáticas e sazonalidade da doença

TAISSA SOUSA: Deputada parabeniza PVH pelos 110 anos de história e progresso

TAISSA SOUSA: Deputada parabeniza PVH pelos 110 anos de história e progresso


Política
24 de Janeiro de 2025 às 10:44

Parlamentar ressalta a importância histórica, cultural e econômica da capital para Rondônia

EUA: Primeiro voo com deportados para o Brasil chega em MG nesta sexta (24)

EUA: Primeiro voo com deportados para o Brasil chega em MG nesta sexta (24)


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 10:38

Número de passageiros gira em torno de 100 pessoas neste primeiro voo

110 ANOS: PVH celebra com avanços na infraestrutura e ações ao bem-estar da população

110 ANOS: PVH celebra com avanços na infraestrutura e ações ao bem-estar da população


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 10:24

Melhorias na Estrada do Belmont, Parque do Abobrão e projetos de impacto social reforçam o compromisso do governo de Rondônia com o desenvolvimento da cidade e bem-estar dos moradores

NACIONAL: Ibama lança concurso para analista com salários de até R$ 9.994,60

NACIONAL: Ibama lança concurso para analista com salários de até R$ 9.994,60


Concursos
24 de Janeiro de 2025 às 10:17

Serão ofertadas 460 vagas, sendo para 130 para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental

URGENTE: Homem morre após cair do forro de residência no Centro

URGENTE: Homem morre após cair do forro de residência no Centro


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 10:04

Subiu para trocar a fiação elétrica da residência

ARREPENDIMENTO: Bolsonaro diz que não nomearia generais para cargo no Governo

ARREPENDIMENTO: Bolsonaro diz que não nomearia generais para cargo no Governo


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 09:52

A mudança de discurso vem depois de a Polícia Federal indiciar 28 militares por participação no plano de golpe de Estado no fim de 2022

ENQUETE: Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

ENQUETE: Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 09:44

Expresse sua opinião na nova enquete do Rondoniaovivo

ADMINISTRAÇÃO: Ipam pode retomar atendimentos em antigo prédio na capital

ADMINISTRAÇÃO: Ipam pode retomar atendimentos em antigo prédio na capital


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 09:33

Conselheiro Silvio Ney reiterou três questões que considera primordiais para uma administração que realmente pensa em dar uma cara nova ao IPAM

PREVENÇÃO: Celebração dos 110 anos de PVH inclui atividade de saúde na programação

PREVENÇÃO: Celebração dos 110 anos de PVH inclui atividade de saúde na programação


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 09:27

Carreta do Amor estará estacionada no Complexo da EFMM ofertando mamografias e preventivos

COLUNA: 110 Anos de Instalação Política do Município de Porto Velho – A Pérola do Madeira

COLUNA: 110 Anos de Instalação Política do Município de Porto Velho – A Pérola do Madeira


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 09:23

É LEI: Carros com recall pendente não podem ser licenciados; saiba como consultar

É LEI: Carros com recall pendente não podem ser licenciados; saiba como consultar


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 09:11

Emissão do documento só será liberada após o proprietário atender ao chamado de recall; veja se o seu está em dia

SÃO PAULO: TJ - SP abre 274 vagas em Concursos Públicos de nível superior

SÃO PAULO: TJ - SP abre 274 vagas em Concursos Públicos de nível superior


Concursos
24 de Janeiro de 2025 às 09:08

As oportunidades são para assistente social e psicológos, com remunerações de até R$ 9.061,53

RESULTADO: Leitores querem cancelar Carnaval de PVH por causa da Covid

RESULTADO: Leitores querem cancelar Carnaval de PVH por causa da Covid


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 08:43

Última enquete do Rondoniaovivo recebeu 1.609 votos

IMPRUDÊNCIA: Motociclista sofre grave fratura em acidente na zona Leste

IMPRUDÊNCIA: Motociclista sofre grave fratura em acidente na zona Leste


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 08:35

Motorista de um carro modelo Saveiro ainda freou, mas não conseguiu evitar a colisão

BBB 25: Noite teve brigas e nova dupla ganha liderança

BBB 25: Noite teve brigas e nova dupla ganha liderança


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 08:30

FUSÃO POLÊMICA: Possível fusão do PSDB com o PSD causa polêmica entre os tucanos da velha guarda

FUSÃO POLÊMICA: Possível fusão do PSDB com o PSD causa polêmica entre os tucanos da velha guarda


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 08:24

Na região amazônica, apenas em Rondônia, a união é bem vista já que o ex-prefeito Hildon Chaves e o ex-senador Expedito Junior são amiguinhos

SOFIA ANDRADE: Vereadora cobra tapa-buracos urgente na Avenida Calama

SOFIA ANDRADE: Vereadora cobra tapa-buracos urgente na Avenida Calama


Política
24 de Janeiro de 2025 às 08:16

Situação tem gerado constantes reclamações da população, que cobra soluções rápidas do poder público

AU-AU: Tutora procura por cadelinha desaparecida na rua Sucupira

AU-AU: Tutora procura por cadelinha desaparecida na rua Sucupira


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 08:14

Caso encontre animal, entre em contato com: (69) 9 9285-3020

AMENO: Sexta (24) terá céus nublados com chance de chuva, inclusive em Pimenteiras do Oeste

AMENO: Sexta (24) terá céus nublados com chance de chuva, inclusive em Pimenteiras do Oeste


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 07:47

Segundo Censipam, umidade do ar pela manhã é de 95%

'MAMÃE CHEGUEI': Prefeitura de Ariquemes entrega kits com enxoval a mulheres no programa

'MAMÃE CHEGUEI': Prefeitura de Ariquemes entrega kits com enxoval a mulheres no programa


Interior
24 de Janeiro de 2025 às 07:45

110 ANOS DE PVH: Passeio de litorina também vai abrilhantar as comemorações

110 ANOS DE PVH: Passeio de litorina também vai abrilhantar as comemorações


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 07:34

Será feita a substituição de alguns dormentes dentro do Complexo da EFMM para que o veículo volte a circular

JÁ ESTÁ VALENDO: Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO

JÁ ESTÁ VALENDO: Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 07:25

Essa Lei foi sancionada após o registro de uma série de ataques de Pitbull no Estado

SAMU ACIONADO: Acidente envolvendo carro e duas motos deixa feridos na Calama

SAMU ACIONADO: Acidente envolvendo carro e duas motos deixa feridos na Calama


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 07:22

Policiais militares fizeram o registro do boletim de ocorrência

PRESO EM FLAGRANTE: Pai tenta matar o filho com golpes de foice na cabeça em residência

PRESO EM FLAGRANTE: Pai tenta matar o filho com golpes de foice na cabeça em residência


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 07:11

Vítima foi socorrida pelo SAMU e levada ao hospital João Paulo II

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

Prestadores Serviços

Seleção: Profissionais de Saúde Prestadores de Serviço

 Ontem

Imóveis

Excelente Terreno no Bairro Panair Próximo ao Centro Politico Administrativo

 Ontem

Imóveis

Apartamento Condomínio Villa Roma Bairro Pedrinhas Próximo ao CPA

 Ontem

Prestadores Serviços

Martinez serviço de manutenção móveis planejados

 há 2 dias

Informática

Impressora HP Laserjet 5200TN usada

 há 2 dias

Construção / Loja

Reparos em forro de gesso

 há 2 dias

Prestadores Serviços

Clube Eventos JK

 há 2 dias

Imóveis

Apartamentos a Venda no YVORY

 há 2 dias

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados