SIM ESTUDANTIL: Junior Cavalcante anuncia fim de taxa de revalidação

O documento solicitava à revogação do artigo 12 do decreto nº 14.107 de 28 de janeiro de 2016, ou que mudasse a redação do decreto

SIM ESTUDANTIL: Junior Cavalcante anuncia fim de taxa de revalidação

Foto: Assessoria

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O vereador Junior Cavalcante (PHS), na última quarta-feira (28/03) se pronunciou na sua rede social sobre o cancelamento da taxa de R$ 7,60, que antes, era obrigatória para o recadastramento do Cartão SIM Estudantil. Existia um termo de pactuação firmado entre a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - Semtran, entidades estudantis e o Consórcio SIM, que normatizava as cobranças de cadastramento e renovação da habilitação do Cartão SIM Estudantil.

 

Através do seu gabinete, o vereador Júnior Cavalcante, solicitou a revogação desta cobrança, e no dia 21 de março, a Semtran informou ao Vereador que havia cancelado esse termo de pactuação e no dia 26 de março, o vereador Júnior Cavalcante oficializou á Prefeitura de Porto Velho, sendo que quem recebeu o oficio foi o próprio prefeito, Hildon Chaves. O documento solicitava à revogação do artigo 12 do decreto nº 14.107 de 28 de janeiro de 2016, ou que mudasse a redação do decreto, o qual tratava sobre o Consórcio SIM poder cobrar ou não a taxa de revalidação do Cartão SIM.

 

"Já havíamos obtido uma vitória que era a não obrigatoriedade apresentação da carteira estudantil para retirar o Cartão SIM Estudantil, agora obtivemos a vitória do cancelamento desta cobrança aos pais de família, e lembro que este decreto n° 15.125, de 28 de março de 2018, será um beneficio para pessoas a partir da data da publicação no diário oficial municipal. Aproveito para agradecer ao secretário da Semtran, Carlos Costa, e toda sua equipe e ao prefeito Hildon Chaves, pela agilidade no atendimento deste pedido" ressalta o vereador Júnior Cavalcante.

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