Governo lança decreto para terceirização da saúde e Conselho Estadual vai vetar

O decreto possibilitará a contratação de empresas para atuar no setor, sem a necessidade da realização de chamamento público.

RONDONIAOVIVO

15 de Março de 2018 às 14:19

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Governo lança decreto para terceirização da saúde e Conselho Estadual vai vetar

Foto: Divulgação

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O governador Confúcio Moura publicou na edição do dia 13 de março de 2018, o Decreto N. 22.650, DE 12 DE MARÇO DE 2018, para credenciar previamente as Organizações da Sociedade Civil (OSC), para a terceirização de vários setores da saúde estadual. O decreto possibilitará a contratação de empresas para atuar no setor, sem a necessidade da realização de chamamento público para formalização de parcerias, o que em tese, implica na falta de controle social dos recursos da saúde.

A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Raimundo Nonato da CUT, ao ressaltar que o colegiado já possui decisão anterior que proíbe esse tipo de procedimento com os recursos da saúde. “O que o Governo quer é terceirizar o setor. O estado continua precarizando o setor para vende-lo à iniciativa privada, e isso não vamos permitir”, disse o conselheiro. Ele disse que irá representar o Estado e o secretário Pimentel por mais uma tentativa de desmonte da Saúde.

HILDON CHAVES

Raimundo Nonato da CUT ressaltou que a ida do secretário estadual Williames Pimentel e o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, acompanhados de um grupo de vereadores a Goiânia, há um mês foi justamente para conhecer o sistema de terceirização que já ocorre em Goiás. “Ali já começou o plano de terceirizar a saúde. Tanto o Estado, quanto a capital têm interesse de abrir mão de suas obrigações para iniciativa privada”, disse.

Segundo Raimundo, ele está aguardando que a Prefeitura faça o mesmo que o Estado para acionar o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Federal. Ele lembra que esse tipo de contratação é apenas para complementar os serviços e não substituir o Estado. “Irei denunciar não somente a Câmara Municipal, se aprovar a Mensagem, mas também a omissão do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho”, finalizou.

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