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Anderson do Singeperon solicita informações administrativas da Sejus
Parlamentar quer realizar fiscalização operacional quanto à legalidade, economicidade, moralidade e publicidade da atuação da pasta
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Foto: Divulgação
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O deputado Anderson do Singeperon (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento solicitando
informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a fim de realizar fiscalização operacional quanto à legalidade, economicidade, moralidade e publicidade da atuação da pasta.
O parlamentar pediu o encaminhamento da cópia do contrato firmado com a empresa que construiu o Centro de Ressocialização Cone Sul em Vilhena, assim como, a cópia do contrato de serviços de manutenção da estrutura física, elétrica e hidráulica do Centro, caso exista, em decorrência das informações de que as instalações se encontram bastante deterioradas.
O deputado citou que o Art. 37 da Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deva observar, dentre outros, o princípio da legalidade, economicidade, moralidade e publicidade.
“Dessa forma, é necessário realizar fiscalização operacional, se as obras e os serviços de manutenção estão sendo realizados em conformidade com os parâmetros legais”, declarou Anderson.
O deputado destacou que implica em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de dez dias, bem como a prestação de informações falsas.
Indicações
O parlamentar indicou ao governo do Estado e à Polícia Militar, a necessidade de reforçar o policiamento no Bairro Novo, em Porto Velho. A propositura, segundo o deputado, atende a reivindicação da Associação dos Amigos do Bairro Novo.
Anderson solicitou ao Poder Executivo que seja melhorado o serviço de distribuição de água no referido bairro. O parlamentar ressalta que, em visita ao local, foi relatado que o bairro é atendido por poço artesiano, administrado pela CAERD. Porém, segundo reclamações de moradores, a bomba do poço está sempre queimada.
“Deixando a população do Bairro Novo sem água durante até quatro dias. E fomos informados que a CAERD começa as obras, quebra o asfalto, mas quando conclui o serviço, deixa os buracos nas ruas por tempo indeterminado”, relatou Anderson do Singeperon.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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