Em audiência Mosquini defende regularização fundiária do estado

Assessoria

06 de Abril de 2017 às 08:28

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Em audiência Mosquini defende regularização fundiária do estado

Foto: Divulgação

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O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) participou nesta quarta-feira (5) da comissão mista que discutiu em audiência pública no Senado Federal a regularização fundiária em áreas da União através da Medida Provisória 759/16.

Participaram da audiência representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A MP definiu novas regras de regularização de imóveis para quem ocupa terreno da União ou particular e pretende desburocratizar os processos de regularização e evitar fraudes.

Mosquini concorda com o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou que “à medida que esses lotes do Incra ou do SPU são regularizados para produtores, principalmente da agricultura familiar, eles servem de lastro para financiamentos que vão alavancar a produção”.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos últimos 30 anos 85% dos assentados não conseguiram o título de suas terras e, consequentemente, não têm acesso a outras políticas públicas.

Durante a audiência Mosquini defendeu seu Projeto de Lei nº 3530/2015, que discute as cláusulas resolutivas do INCRA. O parecer já foi aprovado aprovação na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça.

"O meu projeto dispõe sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso emitidos pelo órgão fundiário federal, o INCRA. Ele procura corrigir injustiças junto aos produtores rurais e também minimizar os graves conflitos agrários que ocorrem no meu estado de Rondônia”, esclareceu Mosquini.

Os produtores rurais, quando receberam os lotes do Incra na década de 1970, tinham diversas obrigações a cumprirem. Entre elas a plantação de cacau, por exemplo, que era o auge da produção naquela época. "Com o tempo o cenário agrícola mudou e as leis não acompanharam a modernização e a sazonalidade da agricultura. Esta é a mudança pleiteada no meu projeto", concluiu Mosquini

A comissão mista deve realizar outra audiência pública para discutir o tema.

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