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Anderson do Singeperon apresenta emendas em projeto de pensão por morte
O tema é objeto do Projeto nº 140/16, de autoria do Executivo Estadual, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar nº 432/2008, que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis e mili
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Foto: Divulgação
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Vigilante às questões que afetam os servidores públicos, o deputado estadual Anderson do Singeperon (PV) participou na segunda-feira (13/03) da audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, referente às regras de concessão e manutenção de pensão por morte..jpg)
O tema é objeto do Projeto nº 140/16, de autoria do Executivo Estadual, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar nº 432/2008, que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia.
Na audiência pública, convocada pelos deputados Jesuíno Boabaid (PMN) e Hermínio Coelho (PDT), a presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon), Maria Rejane Sampaio, apresentou ao público composto por sindicalistas e servidores um balanço financeiro do Instituto e justificou a proposta do projeto que busca eliminar distorções que podem causar ônus excessivos aos cofres dos Fundos Previdenciários.
Os números apresentados mostram que há um superávit de R$ 3,4 milhões no comparativo entre a arrecadação e despesas com o pessoal civil. No entanto, a diferença entre receita e despesa dos militares registra um déficit de pouco mais de R$ 4,1 milhões.
Uma das principais alterações propostas está na limitação do período de concessão da pensão, conforme a idade do dependente. No caso, haveria pensão vitalícia somente a partir de 40 anos de idade do dependente, quando da ocorrência da morte do servidor.
Para o deputado Anderson, toda matéria relacionada à previdência social deve ser atentamente discutida e analisada para evitar que o servidor e seus dependentes sejam lesados. “Vislumbramos aqui alguns pontos obscuros e vamos propor a inclusão de algumas emendas ao projeto”, revelou.
Os sindicalistas presentes demonstraram uma certa resiliência na apreciação do projeto e pediram um tempo para levar à base a análise da proposta, onde foi concedido o prazo de sete dias para que os sindicatos apresentem as modificações sugeridas.
“O que foi possível fazer dentro do Regimento Interno para discutir o projeto de forma democrática e republicana foi feito. Agora, junto aos demais deputados, vamos analisar as alterações pontuais para que os servidores não corram o risco de perda de direitos, como já aconteceu anteriormente”, frisou Anderson do Singeperon.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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