Nazif tenta licitar edital que foi impugnado três vezes

A contradição sugere que se pretende projetar e licitar em valores menores para justificar posteriormente o aumento dos valores.

Da Redação

20 de Junho de 2016 às 11:38

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Nazif tenta licitar edital que foi impugnado três vezes

Foto: Divulgação

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Às vésperas da campanha eleitoral prefeito fragmenta e loteia serviços de limpeza, mas esquece aterro sanitário. Nesta segunda-feira o prefeito da capital, Mauro Nazif, tenta, pela terceira vez licitar o edital 010/2014, já impugnado outras duas vezes, inclusive com manifestações do Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. O edital trata da contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos (coleta de lixo). Em setembro de 2014 uma tentativa de fraude foi desmontada pelo Tribunal de Contas, depois da descoberta de um esquema para direcionamento da licitação.

À época, a prefeitura tentou contratar, sob o incabível argumento emergencialidade, o consórcio liderado pela Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, juntamente com as empresas Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda e Limpebras Engenharia Ambiental Ltda. A Câmara de Vereadores abriu procedimento apuratório e descobriu que todo o processo de contratação emergencial foi feito em dois dias.

Neste ano o prefeito voltou à carga determinado a realizar a licitação. Mais uma vez, seis empresas impugnaram o edital. Agora, às vésperas da campanha eleitoral o prefeito tenta, pela terceira vez, realizar a licitação, marcada para esta segunda-feira (20), num processo novamente recheado de suspeitas. Isso porque o prefeito fragmentou o objetivo da contratação em lotes, deixando de fora uma das atividades principais da limpeza urbana, o aterro sanitário, para destinação final dos resíduos.

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da lei 1.468/02, regulamentada pelo decreto 10.017/05, considerada um grande avanço ambiental na questão de resíduos sólidos impôs aos municípios novas formas de cooperação entre poder público e setor privado e definiu como modelo de execução dos serviços de limpeza urbana, a concessão pública. No entanto, na contramão deste avanços, Nazif escolheu retroceder e quer fazer o serviço por meio de contratos de prestação de serviços de dois anos. Isso representa dizer que nenhuma empresa séria fará investimentos de vulto, vez que atividade se tornará uma operação de alto risco.

Ao dividir o serviço em lotes como coleta e transporte; operação do aterro controlado e educação socioambiental, especula-se que esteja em formação um novo consórcio, liderado desta vez por uma empresa capixaba de nome Forte Ambiental Eireli, Sistema Serviços Urbanos, vinculada a uma das empresas que formam o consórcio de transporte coletivo da capital, Sistema Integrado Municipal.

O temor faz mais sentido quando observa-se obstinação do prefeito Mauro Nazif em tirar as empresas que faziam o transporte urbano de passageiros e contratar novas empresas que, ao contrário do que prometeram, apenas substituíram ônibus velhos por outros com a mesma idade da frota.

ATERRO SANITÁRIO

Ao mesmo tempo em que propõe lotear os serviços de limpeza pública, Nazif tenta licitar em separado o aterro sanitário, desde a elaboração do projeto até a sua construção, embora já exista um projeto elaborado por especialista, o engenheiro sanitarista José Dantas de Lima, mestre e doutor na área de gestão de resíduos sólidos, autor de inúmeros projetos de aterros sanitários pelo país, cujo projeto para Porto Velho já está, sobretudo, licenciado pela Secretaria do Desenvolvimento Ambiental e aprovado pelo crivo judicial. A disposição do prefeito em autorizar despesas desnecessárias, suscita uma série de ilações, vez que desde que assumiu a prefeitura não desenvolveu nenhuma ação para agilizar a construção do aterro sanitário, embora estima-se que já tenham sido depositados mais de um milhão de toneladas ao longo do período de operação do ‘lixão’, com a consequente contaminação de nascentes (grotas) e geração continuada de chorume.

Detalhes do edital 001/2016 chamam a atenção, não pelo que define como objeto, mas pelo que distorce. Por exemplo, embora a prefeitura tenha conhecimento de que o volume de resíduos recolhidos oscile na casa das 500 toneladas por dias, no edital alega que a demanda seja de 300 toneladas. A contradição sugere que se pretende projetar e licitar em valores menores para justificar posteriormente o aumento dos valores.

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