Léo Moraes apresenta requerimento para anular decreto do governo

Da Redação

17 de Maio de 2016 às 09:43

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Léo Moraes apresenta requerimento para anular decreto do governo

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Léo Moraes (PTB) vai apresentar na sessão desta terça-feira, um decreto legislativo anulando o decreto do Executivo, que reduz despesas e proíbe a contratação de novos servidores, além da suspensão dos planos de cargos e carreiras das categorias.

O Decreto nº 20858, que estabelece no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, normas e medidas complementares de racionalização do gasto público e dá outras providências.

De acordo com Léo Moraes, o decreto publicado na última segunda-feira (9) retirava diversos direitos dos servidores públicos, inclusive, suspendia a implementação de novos Planos de Carreiras, Cargos e Salários (PCCR) e a posse de aprovados em concursos públicos.

Léo Moraes disse estar preocupado com a legalidade, tecnicidade e principalmente com os efeitos que o referido projeto poderá causar no funcionalismo público de Rondônia. “Mesmo como defensor da austeridade e da economia na administração pública, acredito que é necessário discutirmos esse assunto com mais profundidade e saber quais são os grandes gargalos do nosso serviço público”, concluiu Léo Moraes. O parlamentar convidou servidores públicos e entidades para comparecem à sessão da Assembleia, que terá início logo mais, às 15 horas, para que o decreto legislativo seja aprovado, anulando os efeitos do documento do Executivo. Mesmo tendo firmado compromisso de que revogaria o próprio decreto, o governo ainda não o fez.

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