Ana Maria Negreiros consegue aprovação da licença hereditária para taxistas

Da Redação

23 de Dezembro de 2015 às 10:11

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Ana Maria Negreiros consegue aprovação da licença hereditária para taxistas

Foto: Divulgação

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A categoria dos taxistas de Porto Velho recebeu um presente de natal antecipado. A Câmara aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a transferência da concessão do táxi aos herdeiros do titular ou à terceiros. A chamada “licença hereditária” foi sancionada em 2013 pela presidente Dilma Roussef e faltava ser regulamentada em Porto Velho. O PL foi aprovado na última sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores. O projeto encaminhado pelo executivo municipal foi feito com base no anteprojeto de autoria dos vereadores Ana Maria Negreiros (PMDB), Edvilson Negreiros (PRB) e Jair Montes.

De acordo com Ana Maria Negreiros a lei garante a concessão do titular no caso de invalidez permanente o direito de manter a titularidade da autorização. Para a vereadora a regulamentação da lei representa uma conquista. “Para o profissional do volante é a garantia de que sua família não ficará desamparada. É o reconhecimento dos direitos dos taxistas”, apontou Ana.

A parlamentar relembrou ainda as diversas reuniões tanto com representantes da categoria quanto com o prefeito e o secretário da Semtran, Carlos Gutemberg para que o projeto fosse encaminhado à Câmara. “Esse anteprojeto foi baseado nos anseios da categoria e foi a união de todos que resultou nesta conquista. Agradeço ao prefeito e ao secretário por atender ao nosso pedido”, destacou a vereadora.

Luta pelos taxistas

Ana Negreiros tem um trabalho reconhecido nesses três anos de mandato na Casa de leis em benefício aos taxistas de Porto Velho. Em 2013 esteve em Brasília pedindo apoio do partido em nome da Deputada Federal Marinha Raupp para a aprovação da Medida Provisória 618/2013 que tornou hereditária a licença dos taxistas e foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef. A jovem vereadora foi autora da lei que simplificou o cadastramento dos taxistas auxiliares mais conhecidos como "viração" e elevou para dois o número de motoristas auxiliares e instituiu a carteira universal para a categoria. Ana Maria não parou por ai, como forma de homenagear a classe criou o dia do taxista que é comemorado no dia 25 de julho.

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