Justiça Eleitoral acaba com sigilo bancário dos partidos

O objetivo, de acordo com o texto (feito pelo presidente do TSE, o ministro José Antônio Dias Toffoli), é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos por eles também em períodos não eleitorais. As informações são do Estado de S. Paulo.

Da Redação

05 de Janeiro de 2015 às 09:34

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça Eleitoral acaba com sigilo bancário dos partidos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 30 de dezembro determina o fim do sigilo bancário das movimentações dos partidos políticos.

Segundo a redação, todos os partidos terão que ter três contas bancárias distintas; uma para movimentações do Fundo Partidário, uma para doações de campanha e outra para outros recursos.

A que for destinada às doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.

Ao mesmo tempo, os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias com identificação de todos os autores dos depósitos.

Antes da determinação, os partidos precisavam apresentar apenas um demonstrativo contábil em suas prestações anuais de contas, sendo que não havia como saber se os dados de fato correspondiam à movimentação das contas.

Além disso, outra novidade da resolução é a implantação da contabilidade digital. As prestações de contas referentes a 2014 serão as últimas feitas em papel.

A partir de 2016, todas as referentes aos diretórios nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!