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Projeto de Leo Moraes é aprovado na câmara

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Da Redação
06 de Dezembro de 2013 às 10:57
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Projeto de Leo Moraes é aprovado na câmara

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta semana, projeto de lei de autoria do vereador Léo Moraes (PTB) que torna obrigatório a construção de banheiros e fraldários públicos nas praças e parques da capital.
De acordo com o texto, esse novo espaço nos logradouros públicos deverá dispor de sanitário e lavatório destinados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O parágrafo único da matéria determina que todo o projeto atenda as especificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
 Segundo Léo Moraes, a dependência destinada à construção de fraldários deverá ser construída em local apartado dos banheiros masculinos e femininos.
“A proposta é que a área possa ser utilizada por homens e mulheres com criança, resguardando a privacidade de todos”, frisou o parlamentar.
Conforme explicou, o local vai dispor de cadeiras que possibilitem a amamentação, lavatórios e bancadas, além de lixeiras exclusivas para fraldas usadas.
 Na justificativa da sua propositura, o líder do PTB no Legislativo Municipal diz que a intenção é suprir um aomissão do Poder Público no que tange a construção de espaços de higienização em área de lazer do município.
 “É de conhecimento notório que as praças e parques públicos são locais amplamente utilizados pela população e que não contam com espaços adequados que atendam os mínimos critérios de higiene”, justificou o petebista.
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