Governo atendeu pedido de deputado Luizinho e autorizou o diferimento na comercialização de soja e girassol.Já está valendo. Desde a semana passada está autorizado o diferimento na comercialização de grãos de soja e girassol por empresas do Estado de Rondônia. A medida atende solicitação do deputado estadual Luizinho Goebel (PV) que havia recebido solicitação de empresários de Vilhena.
O diferimento não significa isenção fiscal, como explicou o delegado adjunto da Secretaria de Finanças em Vilhena, Milton Mizuguti. ICMS diferido significa postergado, pois o tributo será recolhido em outra etapa, como na saída do produto, por exemplo. Com a decretação do diferimento a alíquota na compra da matéria prima pelas empresas de Rondônia é zero. Antes do decreto o imposto era de 17%.
Para o governador Confúcio Moura (PMDB) que assinou o decreto em Vilhena na quarta-feira (04) na sede da Associação Comercial e Industrial de Vilhena (ACIV), foi uma questão de justiça feita para com as empresas de Rondônia. “Foi necessário que o deputado (Luizinho) levasse a demanda até mim para que eu corrigisse a distorção e fizesse justiça com as nossas empresas”.
Uma das primeiras empresa a se beneficiar da medida é a Portal, indústria vilhenense que beneficia oleaginosas e para isso compra grãos de soja e girassol, extrai o óleo e produz outros insumos para a fabricação de ração para diversos segmentos. Porém com a alíquota de 17% do ICMS, perdia competitividade porque basicamente os produtores comercializavam os grãos com empresas que atuam na exportação, que é isenta de imposto. Também perdia competitividade com empresas do Mato Grosso onde o diferimento já existia. De acordo com Altair e Waldir Kurtz, da Portal, com o diferimento não apenas as empresas são beneficiadas, mas toda a cadeia produtiva que gira em torno dos grãos de soja e girassol será beneficiada.
O cone sul do Estado predomina a produção de soja no Estado e movimenta um dos pilares da economia de Rondônia que é o agronegócio. “É uma ação de governo simples, mas de um grande alcance econômico para Rondônia, cujos efeitos econômicos e sociais poderão ser sentidos a curto e médio prazos”, finalizou o deputado Luizinho.