OLHAR POLITICO – Projeto do Aterro Sanitário da capital pode ser ilegal – Por João Paulo Prudêncio

Projeto do Aterro Sanitário da capital pode ser ilegal

Da Redação

12 de Agosto de 2013 às 17:46

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OLHAR POLITICO – Projeto do Aterro Sanitário da capital pode ser ilegal – Por João Paulo Prudêncio

Foto: Divulgação

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Aterro Sanitário

No ano de 2010 o Governo Federal instituiu o decreto de obrigações legais advindas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n. 12.305/2010, que previa o prazo máximo para o fim dos lixões até agosto de 2014.

Ou seja

Até o final de agosto os lixões, causadores de grandes impactos ao meio ambiente e de aglomerações de comunidades carentes, teriam de sumir de todo o território brasileiro. Muitas capitais e cidades grandes já possuíam seu aterro sanitário, Porto Velho não.

Projeto

Para cumprir com o decreto federal, a empresa prestadora dos serviços referentes ao lixo no município, Marquise S/A que também é conhecida como Ecoporto produziu em conjunto com a prefeitura de Porto Velho o projeto de construção do novo Aterro Sanitário Municipal.

Processo

O Processo Administrativo de numero 1801/2557/2011 está na SEDAM e já teve sua licença prévia deferida. O projeto de construção do Aterro Sanitário ficou orçado no valor de R$ 9.801.734,08.

Acontece

Que o projeto vai de encontro há inúmeros delitos contra o meio ambiente e coloca em risco um imenso manancial hídrico com diversas nascentes. Esse mancial fica em um loteamento de terras próximo ao Rio Mato Grosso, afluente do Rio Madeira e que deságua também no Igarapé Bate-Estaca.

Destruição

Caso o aterro municipal seja instalado nessa área um grande impacto ambiental pode ocorrer na localidade, tornando os rios impróprios para contato humano. Além retirar chácaras e balneários já existentes na região.

Ilegal

Critérios estabelecidos Lei Estadual Política e Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia deixam bem claro a proibição de construção de Aterro Sanitário em área de manancial hídrico, dentro do entorno de 500m de núcleo urbano, estabelecimento público e clubes, menos de 200m de curso de água, e ainda o art. 1º da Resolução do CONAMA 04/1995, ou seja, dentro da área de segurança aeroportuária, e Decreto-Lei numero 13/71, menos de 100m de rodovias federais.

Outro ponto

Estudos também apontaram que a área do aterro que já está com a sua compra em andamento pela prefeitura, que do total de 64,38 hectares, resta apenas 11,97 hectares da área total para disposição das células de lixo, o que possibilita uma vida útil do Aterro Sanitário para apenas três anos.

Sem explicação

Uma área de vida útil de apenas três anos para um Aterro Sanitário não justifica tamanho impacto ambiental e social dentro de uma comunidade.

Cômico

Se não fosse trágico seria cômico, os mais de nove milhões de reais orçados para a construção do Aterro Sanitário de Porto Velho virá de verbas oriundas do pagamento de compensações ambientais do consórcio responsável pela Hidrelétrica de Santo Antônio. Ou seja, para compensar impactos ambientais no rio Madeira, financiam outro projeto que também causará impactos no mesmo rio.

Fome

Está faltando comida na Maternidade Municipal de Porto Velho. De acordo com pacientes e funcionários nos depósitos do hospital faltam suprimentos necessários a toda mulher em período de resguardo. Comprometendo a recuperação das pacientes.

Não Pagou

Acontece que a prefeitura não vem repassando com regularidade os pagamentos da empresa que presta o serviço de fornecimento de alimentação na unidade hospitalar, fato que levou a empresa a cortar o serviço prestado.

Enquanto isso

Pacientes e funcionários são obrigados a ficaram sem alimentação. Vergonhoso para um município onde o gestor é um médico. Relatos afirmam que servidores realizam plantão de doze horas sem receber alimentação.

Vereadores

Os vereadores municipais precisam sair de seus gabinetes e se tornarem mais atuantes no trabalho de fiscalização in loco. Comissões deveriam ser formadas para fiscalizarem as unidades de atendimento a sociedade, como escolas e hospitais.

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