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Moreira Mendes cobra seriedade e critério para demarcações de terras indígenas
Moreira Mendes cobra seriedade e critério para demarcações de terras indígenas
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Foto: Divulgação
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No encontro, Moreira Mendes ressaltou a importância de rever e discutir os procedimentos para a demarcação e ampliação de terras indígenas. Segundo o parlamentar o tema merece um debate maduro entre todos os interessados e entes da Federação. “Precisamos deixar o ranço ideológico, essa é uma discussão que devemos ter paciência e serenidade. A Funai não pode continuar demarcando terras, sem diálogo, controle e limitações. Precisamos também da participação dos entes federados”, disse.
Segundo Luís Adams, a suspensão da medida está sendo discutida para que seja encontrado um equilíbrio. Para o ministro uma das soluções para resolver essa questão, será respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
“É importante criar um espaço de entendimento e diálogo ouvindo os dois lados, com um debate minimamente compreendido por todos. Espero que o STF consolide essa questão antes de novembro, para que possamos conseguir estabilidade jurídica”, defendeu o ministro da AGU.
Na reunião, a presidente da Funai, Marta Azevedo informou que a fundação tem enfrentado vários problemas, mas destacou a importância em resolver essas dificuldades através de diálogo. “Precisamos de uma solução pacífica, estamos conversando com o ministro da Justiça e da AGU para chegarmos a um entendimento”, ressaltou.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo lembrou que todos os participantes da reunião estão sendo tensionados por conta desse problema da demarcação de terras indígenas, disse ainda que é preciso encontrar soluções para não maximizar o problema e propôs pactuações para resolver os conflitos indígenas.
“Todos aqui são tensionados para resolver esses conflitos, precisamos de um debate equilibrado para o resultado dessas questões. Vale ressaltar que a portaria precisa ser respeitada, não vamos admitir irregularidades, se tiver abuso vamos coibir. A nossa ideia é construir uma cultura de pactuação nessa questão de terra indígena”, asseverou o ministro da Justiça.
Moreira Mendes avaliou como positiva a reunião, para ele a nova presidente da Funai é mais aberta ao diálogo. “Marta Azevedo demonstrou interesse em discutir o assunto. Avançamos muito nesse debate, mas vamos continuar cobrando do governo uma posição, precisamos de seriedade e critério nessas demarcações de terras indígenas”, destacou.
Requerimento
Essa reunião no ministério da Justiça foi resultado da aprovação do requerimento de audiência pública do deputado Moreira Mendes, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) na Câmara dos Deputados para debater a atuação da Funai, sobre o descumprimento da Portaria 303, publicada em julho de 2012 pela AGU, que estabelece demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a proibição de extensão e criação de novas terras indígenas.
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