Deputado Valter Araújo defende isenção de cerca de 800 milhões de reais de ICMS para às usinas do Madeira (ouça a entrevista)

Também acusou a Imprensa de mentir sobre o assunto, chamando jornalistas de especuladores que querem dar noticia bombastica, sem saber nada sobre o tema.

Da Redação

19 de Setembro de 2011 às 10:47

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Deputado Valter Araújo defende isenção de cerca de 800 milhões de reais de ICMS para às usinas do Madeira (ouça a entrevista)

Foto: Divulgação

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB) foi entrevistado pelo jornalista Maurício Calixto no programa A Hora do Povo, na rádio Rondônia FM, em Porto Velho. Na época, ainda não tinham sido dado os pareceres dos conselheiros do TCE ( leia aqui) que classificaram a Isenção como ilegal e inconstitucional.

Quando o deputado afirmou que jornalistas estavam especulando, o MPE também ainda não havia conseguido decisão judicial para cessar os efeitos danosos da lei aprovada em 11 de agosto pelos deputados, onde literalmente lesaram Rondônia com a legislação em favor dos milionários empresários.

Muito menos, também havia sido impetrado no Tribunal de Justiça de Rondônia, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), com pedido de liminar, contra à Lei 2.538. Mesmo assim, na época, o parlamentar disse que a Casa de Leis tem sido criticada injustamente por pessoas desinformadas e explicou detalhadamente a aprovação do projeto que concede incentivo fiscal aos consórcios que constroem as usinas do rio Madeira e também a outras 400 empresas instaladas em Rondônia. (OUÇA AQUI)

Valter Araújo disse que a isenção foi concedida pelo governo anterior, em acordo com o governo federal, proprietário de 49% das usinas. A isenção de tributos é para a aquisição de equipamentos que não são fabricados no Brasil. “Em 2003 foi editado o decreto, beneficiando as usinas e outras 400 empresas. Na época, ninguém falou nada, ninguém criticou”, acrescentou.

O deputado lembrou que o atual governo revogou o decreto, para cobrar o imposto dos consórcios que constroem as usinas. “Acontece que também teria que cobrar das 400 outras empresas que foram beneficiadas. Isso causaria uma quebradeira geral. Então veio o convênio 041, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda de 27 Estados”, destacou.

Ele lembrou que o Confaz só se reuniu rapidamente porque o assunto é de interesse do governo federal, e que enquanto Lula era presidente, a isenção foi tratada com a então ministra Dilma Rousseff. “O governo do Estado encaminhou o projeto e a Assembleia aprovou, condicionando a isenção ao aumento de compensações. Santo Antônio deixará de pagar em impostos cerca de R$ 90 milhões, e Jirau, aproximadamente R$ 240 milhões. Mas pagarão pelo menos mais R$ 200 milhões em compensações”, disse Valter Araújo.

O presidente da Assembleia disse, ainda, que a maior parte desses recursos de compensação será usada na construção de presídios e de um pronto socorro. Do total, 10% serão aplicados em áreas a serem indicadas pelos deputados estaduais, como o Centro Integrado do Adolescente, onde funcionarão a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Conselho Tutelar, com estrutura formada por psicólogos e psicoterapeutas.

“A lei foi muito discutida na Assembleia Legislativa. Mas então aparece o presidente da OAB em tom de crítica, falando em ficha limpa, em moralidade e dizendo que político tem que trabalhar de graça. Eu concordo com ele e digo que isso deve existir também dentro da OAB”, disse Valter Araújo.

Segundo o presidente da Assembleia, para a OAB cobrar algo, deve dar o exemplo. “Falam algumas coisas em relação ao presidente que eu nem acredito, mas seria bom que ele viesse a público explicar. Recentemente apresentei uma prestação de contas de nossas ações aos deputados. Vou enviar uma cópia à OAB”, disse Valter Araújo.

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