OAB vê contrassenso na isenção de impostos às empresas construtoras das hidrelétricas

OAB vê contrassenso na isenção de impostos às empresas construtoras das hidrelétricas

OAB vê contrassenso na isenção de impostos às empresas construtoras das hidrelétricas

Foto: Divulgação

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A concessão de isenção de impostos sobre circulação de mercadoria e serviço (ICMS) às empresas construtoras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau e empresas relacionadas a elas não está muito claro para a população e o Governo do Estado precisa se explicar. A declaração é do presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, para quem parece um contrassenso o Estado abrir mão de tamanho volume de receita (especialistas acreditam que a isenção pode alcançar o montante de 850 milhões de reais), no momento em que a sociedade espera mais compensações pelos impactos provocados com a construção das usinas.
“Vou levar o assunto a debate no conselho estadual, que é o órgão máximo da OAB Rondônia, para que, a partir de um profundo estudo sobre seus impactos na arrecadação e o que isso vai representar nos investimentos do Estado para minorar as demandas sociais causadas pela construção das usinas, possamos tirar uma posição definitiva sobre o assunto. A partir daí, vamos nos posicionar, lembrando sempre que a OAB é uma instituição da advocacia em defesa dos interesses da sociedade como um todo”, acentua Hélio Vieira.
No entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, ao invés de patrocinar a isenção de impostos a grandes empresas, a Assembléia Legislativa e Governo Estadual poderiam estar planejando investir esses valores na melhoria da educação - cujos professores lutam pela implantação do piso mínimo nacional -, da Saúde pública que é uma calamidade reconhecida pelo próprio Governo; e na segurança pública, outro setor que vive uma crise.
O desejo inicial da seccional Rondônia da OAB é a de que o Governo do Estado esclareça melhor as circunstâncias que o levaram a conceder tamanha isenção. De acordo com Hélio Vieira, todo mundo sabe que as empresas que participam da construção e depois da operação comercial das hidrelétricas do Madeira entraram no negócio com projeção de altos lucros, sem a necessidade de isenção de impostos. “À primeira vista, a isenção de impostos é um bom negócio para esse grupo de empresários, mas com efeitos danosos ao desenvolvimento do estado e ao bem-estar de sua sociedade. Todos merecem uma explicação melhor sobre esse tema”, observa o representante da advocacia rondoniense.
A diretoria da OAB Rondônia vai encaminhar expediente ao governador Confúcio Moura solicitando maiores esclarecimentos sobre o assunto e, se for o caso, franqueando a ele, uma exposição de motivo junto ao Conselho Estadual da Ordem para melhor esclarecimento da matéria.
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