O impasse envolvendo a gestão do Hospital Regional de Vilhena ganhou novos desdobramentos nesta semana. Decisões liminares do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) determinaram a suspensão das medidas que buscavam retirar a atual entidade gestora da unidade, mantendo, por enquanto, a administração existente.
A controvérsia teve início após a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) iniciar ações para assumir o controle da gestão do Hospital Regional, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Instituto do Rim, em meio ao processo de estadualização dos serviços de saúde no município.
Justiça aponta riscos à continuidade dos serviços
Ao conceder a liminar, o desembargador Ilisir Bueno Rodrigues destacou que o Hospital Regional desempenha papel estratégico no atendimento de média e alta complexidade para toda a região do Cone Sul de Rondônia.
Segundo a decisão, a retirada imediata da atual gestora, antes da conclusão do contrato vigente, poderia comprometer a continuidade da assistência à população, além de gerar impactos para os profissionais que atuam na unidade.
Tribunal de Contas determina cautela
Na esfera administrativa, o Tribunal de Contas do Estado também decidiu suspender os atos relacionados à substituição da gestão.
O conselheiro Jailson Viana de Almeida considerou que a contratação pretendida envolve valores elevados e exige a observância dos procedimentos legais, destacando a necessidade de preservar os princípios da legalidade, economicidade, transparência e boa gestão dos recursos públicos.
Além da suspensão, o TCE estabeleceu prazos para que os órgãos envolvidos apresentem documentos e esclarecimentos sobre o processo.
Prefeitura defende transição sem prejuízo aos pacientes
O prefeito Delegado Flori afirmou que, embora a responsabilidade pela administração das unidades tenha sido transferida ao Governo de Rondônia, o município continua acompanhando a situação devido à presença de servidores municipais que permanecem lotados nas unidades.
Segundo ele, a principal preocupação é garantir que qualquer mudança ocorra de forma organizada, evitando impactos no atendimento prestado à população.
Definição da nova gestora ainda depende de procedimento administrativo
Com as decisões judiciais e administrativas, a substituição da entidade responsável pela gestão das unidades deverá aguardar a conclusão do procedimento que definirá a futura administradora.
Até que haja uma definição definitiva, a atual organização permanece responsável pela condução do Hospital Regional, da UPA e do Instituto do Rim, assegurando a continuidade dos serviços de saúde.
Também foi informado que o Governo do Estado poderá reavaliar os repasses destinados ao custeio das unidades durante o período de transição, tema que ainda deverá ser objeto de novos desdobramentos entre Estado e Município.
Com informações e imagem da Folha do Sul On Line.