LESA RONDÔNIA - Prefeitos são contra a isenção de ICMS às usinas e Arom ameaça acionar a justiça

LESA RONDÔNIA - Prefeitos são contra a isenção de ICMS às usinas e Arom ameaça acionar a justiça

LESA RONDÔNIA - Prefeitos são contra a isenção de ICMS às usinas e Arom ameaça acionar a justiça

Foto: Divulgação

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Os municípios não abrirão mão da sua fatia da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) inerentes às empresas construtoras das Usinas de Jirau e Santo Antônio.
A informação é do prefeito de Alvorada do Oeste e presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Laerte Gomes, durante entrevista nesta semana ao programa A Voz do Povo, da rádio Cultura FM.
Segundo ele, a posição dos prefeitos contrária à isenção é justa, tendo em vista que 25%do valor do ICMS vai aos municípios. “Com a renúncia, Rondônia perde cerca de R$ 600 milhões. Ou seja, as prefeituras perderiam algo em torno de R$ 150 milhões”, comentou.
O prefeito disse acreditar que o governador Confúcio Moura (PMDB), que já foi prefeito e sabe das dificuldades de se administrar uma prefeitura, não vai colocar em vigência o convênio nº 47/2011 e a Lei 2.389/2011, que autoriza o Estado a conceder isenção do tributo aos consórcios empreiteiros.
“O governador é um municipalista e não vai permitir que esse abuso aconteça, prejudicando as prefeituras e a população”, explicou.
O presidente da Arom disse que a entidade é favorável ao desenvolvimento de Rondônia, com a geração de emprego e o fomento da economia com a instalação de grandes empresas. No entanto, Laerte Gomes explica que “essa isenção, em especial, não pode ser considerada como incentivo fiscal, por que as obras de construção das usinas hidrelétricas, de destino certo, são financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, dessa forma, os recursos e impostos devem ser investidos aqui”.
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