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TSE decide manter mandato de Tucura contrariando pedido de cassação feita por Carlão de Oliveira

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Da Redação
07 de Outubro de 2009 às 09:20
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TSE decide manter mandato de Tucura contrariando pedido de cassação feita por Carlão de Oliveira

Foto: Divulgação

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (6) manter o mandato do deputado estadual Valdivino Tucura (PRP). No processo, o suplente Carlão de Oliveira pedia a cassação do diploma do parlamentar.
 
O suplente alegou, no TSE, que os deputados estaduais Valdivino Tucura e Mauro Rodrigues da Silva foram eleitos, em 2006, pelo PSDB e o PRP, sendo que esses dois partidos lançaram candidatos à presidência da República, e que ambos foram integrantes da mesma coligação regional proporcional, em afronta ao princípio da verticalização.
 
Na verticalização, os partidos políticos ficam obrigados a reproduzir nas eleições estaduais as mesmas alianças partidárias feitas na eleição presidencial.
 
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, considerou, em seu voto, que, no caso, não cabe o Recurso Contra Expedição de Diploma. Esse recurso cabe somente em razão de inelegibilidade, erros no cálculo do quociente eleitoral e partidário, entre outras hipóteses previstas no artigo 262 do Código Eleitoral.
 

Ao comentar a decisão unânime do TSE, o deputado Valdivino Tucura disse que esta é mais uma vitória a ser contabilizada em sua trajetória política e que continuará honrando o mandato que conquistou nas urnas.

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