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Transporte gratuito para policiais militares deve ser matéria do Executivo
Transporte gratuito para policiais militares deve ser matéria do Executivo
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Foto: Divulgação
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É comum encontrar em postos da Polícia Rodoviária ou postos de combustível algum policial militar fardado pedindo carona. Para acabar com essa situação, muitas vezes vexatória, o deputado estadual Wilber Coimbra propôs um Projeto de Lei ( 055/07) em que determinava o transporte gratuito, intermunicipal, para os policiais militares que estivessem devidamente fardados.
Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto foi vetado pelo governador Ivo Cassol que justificou tratar-se de matéria exclusiva do Executivo, não tendo o parlamentar que legislar sobre estas questões. Mesmo com a insistente sensibilização feita pelo deputado Wilber para que os demais deputados derrubassem o veto, o mesmo foi mantido pela Casa durante sessão plenária.
O projeto pretendia favorecer uma boa parte de militares do estado que trabalha em localidades longe da área urbana, como distritos. “Além de gastar cerca de 40% dos seus vencimentos com aluguel, mais alimentação, escola e bens de consumo, o policial não tem como arcar com despesas para se dirigir até seu local de trabalho, uma vez que seu orçamento está totalmente comprometido”.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi que a presença de policiais militares nas empresas de ônibus traria benefícios para as duas partes: a empresa, pois o policial representaria mais segurança ao patrimônio, consequentemente aos motoristas e passageiros, e daria mais dignidade ao servidor que poderia se dirigir ao trabalho, sem depender de favor, citou o parlamentar em sua justificativa.
Solução
O deputado Wilber Coimbra conseguiu o comprometimento do líder do governo na Casa, deputado Tiziu Jidalias (PMDB), de interceder junto ao chefe do Executivo para que encaminhe Mensagem a Assembleia com matéria tratando deste assunto, contendo os mesmos teores do Projeto de Lei.
“Diante deste compromisso do deputado Tiziu, já encaminhamos a Indicação ao governador para que envie o Projeto a esta Casa. Aprovando o Projeto, estaremos garantindo a centenas de membros das corporações militares o direito de se dirigir ao trabalho sem ter que passar por situações vexatórias ou constrangedoras”.
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