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Luiz Cláudio vai lutar pela recriação do Instituto de Terras de Rondônia
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Foto: Divulgação
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Luiz Cláudio vai lutar pela recriação do Instituto de Terras de Rondônia
A recriação do Instituto de Terras de Rondônia vai ser proposta ao Governo do Estado, através da Assembléia Legislativa do Estado, pelo deputado Luiz Cláudio (PTN). A recriação é defendida pelo parlamentar como uma forma de regularizar a situação fundiária em todo o Estado, deixando assim os proprietários aptos a conseguirem créditos para desenvolverem projetos e assim acompanharem o desenvolvimento do setor.
Na opinião do deputado Luiz Cláudio, com a entrada novamente em cena do Instituto de Terras, ligado diretamente à Secretaria de Agricultura e Produção, o estado terá condições de efetuar o levantamento real de todas as propriedades e, a partir daí, organizar suas situações documentais. Isso se faz necessário, segundo ele, para que os proprietários que hoje estão impossibilitados venham a usar as várias linhas de crédito para a aquisição de implementos agrícolas e acompanharem o fluxo de desenvolvimento do setor agro-pecuário de Rondônia.
Assentamentos
Além de servir como instrumento para a regularização das propriedades particulares que não possuem a documentação definitiva, o Instituto de Terras também cuidará dos assentamentos. Esse trabalho, explicou Luiz Cláudio, será feito com muita coerência e dentro de critérios técnicos, partindo de uma seleção dos pretensos assentados, para que seja identificada a vocação agrícola e até mesmo qual será o seu sistema produtivo, bem como qual a infra-estrutura necessária para todo o desenvolvimento da parcela.
O deputado Luiz Cláudio ainda ressaltou que constitucionalmente, toda terra a partir de 150 quilômetros da faixa de fronteira, deve estar sob inteira responsabilidade do estado, não devendo o Incra ou outro órgão federal ter ingerência sobre as mesmas, por isso se faz necessário o ressurgimento do Iteron – Instituto de Terras de Rondônia.
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