Senador Expedito Júnior pede extensão de liminar para não ser afastado do cargo

Da Redação

21 de Maio de 2008 às 16:44

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Senador Expedito Júnior pede extensão de liminar para não ser afastado do cargo

Foto: Divulgação

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O senador Expedito Júnior (PR-RO) protocolou pedido na Medida Cautelar (MC) 2191, em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ministro Caputo Bastos estenda os efeitos da liminar concedida em 17 de abril, para suspender a cassação de seu mandato. No caso, ele pede a ampliação da liminar até o julgamento de um outro pedido de liminar, a qual será específica para o recurso [Especial ou Ordinário] que o senador irá ajuizar para ser analisado pelo TSE. Na Medida Cautelar 2191, em abril passado, o ministro Caputo Bastos concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que cassou o mandato do senador. Mas a liminar teria efeitos limitados até a publicação do acórdão relativo aos Embargos de Declaração. No último dia 17 de maio, o Tribunal Regional rejeitou esses Embargos e, de acordo com informações da Secretaria Judiciária do Tribunal, o acórdão deverá ser publicado amanhã (22/05). Neste requerimento, o senador alega que a liminar concedida pelo ministro Caputo Bastos expira, então, nesta terça-feira, “ensejando a possibilidade de o segundo colocado vir a ser diplomado e empossado no cargo de senador”. Entenda o caso Segundo a acusação, o senador, na condição de candidato, integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia). De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um, para votar num grupo de candidatos que incluía o senador Expedito Júnior. Esse esquema de arregimentação de “formiguinhas” caracterizaria, segundo o Ministério Público, a compra de votos, vedada pelo artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

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