Alex Testoni diz que contrato da ALE/RO com Ajucel é “imoral” e comissão vai apurar “folha paralela”

Da Redação

09 de Fevereiro de 2008 às 11:08

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Alex Testoni diz que contrato da ALE/RO com Ajucel é “imoral” e comissão vai apurar “folha paralela”

Foto: Divulgação

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*O deputado Alex Testoni (PTN/Ouro Preto D’Oeste), 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, disse ontem (quinta-feira, 08), em entrevista a TV Jornet, que o contrato da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) com a empresa de informática Ajucel é superfaturado e está prejudicando o erário. Em relação ao propalado caso da “folha paralela” o deputado disse que já foi criado uma comissão para apurar em sistema de urgência. *Acompanhado do seu companheiro e também deputado Jesualdo Pires (PSB/Ji-Paraná), 1º Secretário da atual Mesa Diretora, Testoni não poupou adjetivações ao contrato entre a Ajucel e ALE/RO, chamando de “ilegal” e “imoral”. *Segundo Alex Testoni, o contrato de serviços de informática com a Ajucel, que ainda tem 17 meses para ser cumprido, vai custar aos cofres públicos R$ 9. 571.000,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e um mil reais), dando aproximadamente R$ 563.000, 00 (quinhentos e sessenta e três mil reais) mensais. A mensalidade está sendo paga rigorosamente em dia, foi pago a prestação de janeiro. *“(...) Eu e o deputado Jesualdo já assinamos um requerimento denunciando esse contrato. Eu digo à vocês (imprensa), é um escândalo. Todos os computadores são alugados, todos”. *Alex Testoni disse que de 340 a 350 computadores e outros aparelhos de informática são alugados pelo valor de R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), mas custariam R$ 951.163,00 (novecentos e cinqüenta e um mil e cento e sessenta e três reais) se a Assembléia comprasse todos para eles usarem por 17 meses e também o programa que é utilizado pela Casa de Leis. *Segundo ainda os cálculos apresentados pelo deputado, com o programa de informática incluído nesse valor, custaria nos 17 meses restantes, 340 mil reais aos cofres públicos e também o custo de manutenção da Brasil Telecom ficaria em aproximadamente 20 mil reais. *“Em resumo, se a Assembléia comprasse todo o maquinário de informática, licitasse um programa novo e colocasse em funcionamento em 17 meses restantes, ficaria por R$ 1.613.753,00 (um milhão, seiscentos e treze mil e setecentos e cinqüenta e três reais). Há um desvio - se esse contrato continuasse, já que ele está em vigor há mais de dois anos - de R$ 7.957.000,00 (sete milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil reais). Está superfaturado em 493%”, completou Alex Testoni. * "ROUBALHEIRA" E FOLHA PARALELA *O deputado Alex Testoni disse que denúncia foi feita porque o contrato firmado pela Assembléia Legislativa do Estado com a empresa Ajucel, feito na legislatura passada, se trata de uma “verdadeira roubalheira” com o dinheiro público e, segundo ele, há muita gente envolvida com o contrato. Testoni pede urgência no cancelamento do negócio e que seja licitado um contrato digno e respeitoso. *“Esses 563 mil reais que estão sendo pagos e está em dia mensalmente, custará, em média, 94 mil e 900 reais mensais aos cofres público”, disse o deputado. *Outro ponto ressaltado na entrevista de Alex Testoni foi a questão da “folha paralela”. De acordo com ele o presidente da Casa de Leis, Neodi Oliveira (PSDC/Machadinho D’Oeste), nomeou uma comissão, onde o deputado Jesualdo faz parte e o próprio Testoni, que disse estar fiscalizando, vão dar uma resposta muito breve da “folha paralela”. *Sobre essa questão o deputado se mostrou preocupado e receoso, tanto que declarou que nessa sexta-feira (09) iria entrar com um pedido de proteção policial à ele e a sua família junto ao presidente da Assembléia, Neodi. *Testoni pediu que a imprensa ficasse de olhos nas ações dos parlamentares que hoje integram a Casa de Leis, pois existem deputados sérios e que não vão tolerar esse tipo de ações ilícitas, como ocorre com o contrato com da Ajucel e a “folha paralela”. *”Não vou aceitar corrupção dentro da Assembléia”, declarou o deputado. *A FOLHA PARALELA *O mais comentado escândalo envolvendo a Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, ocorrido na sexta legislatura, o chamado caso da “folha paralela”, teve dois inquérito policiais na Superintendência da Polícia Federal De acordo com relatório da Polícia Federal (Representação nº 349/RO (2006/0041450-4)), havia dois esquemas onde os parlamentares estaduais (da legislatura anterior) utilizavam servidores fantasmas comissionados para desviar recursos públicos da ALE/RO. *Leia o que diz um trecho do relatório da Polícia Federal sobre o esquema da “folha da paralela”: *(...) Ao dar cumprimento à nova determinação judicial para obter elementos de prova e convicção na sede da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, as equipes policiais concentraram os esforços na busca a um notebook no qual, supostamente, estariam as informações relacionadas aos funcionários comissionados fantasmas da ALE/RO. Contudo, no decorrer das diligências, constatou-se que o referido equipamento fora ocultado. Após insistentes esforços, o computador foi encontrado abandonado em um corredor do prédio da ALE/RO. Através da análise dos arquivos contidos no notebook apreendido na ALE/RO, nossos experts em informática encontraram informações e registros de centenas de pessoas com vínculo funcional como assessores comissionados na citada Casa das Leis deste Estado. Ao buscar os documentos que dariam, ao menos no aspecto formal, suporte à manutenção desses nomes na folha de pagamento, descobriu-se que as únicas informações sobre essas pessoas só existiam nos arquivos magnéticos do computador apreendido. Na Diretoria de Recursos Humanos da ALE/RO não existiam atos de nomeação, pastas de assentamentos funcionais ou quaisquer outros atos formais da Mesa Diretora criando os cargos públicos que poderiam permitir a manutenção desses nomes como servidores. (...)” *O caso da “folha paralela” está inserido no relatório da PF e que acabou resultando na “Operação Dominó”, deflagrada em agosto do ano passado. Logo após a ação da justiça e da polícia naquele período, ainda em agosto o então presidente em exercício da ALE/RO, deputado Kaká Mendonça, determinou o ato nº 090/2006, que suspendeu os pagamentos de salários de todos os servidores comissionados do Poder Legislativo, até que fosse realizada apuração por uma Comissão Especial de Recadastramento, que, segundo constou na época, atendeu os requisitos da legislação em vigor. *No dia 22 de setembro de 2006 o Diário Oficial da Assembléia apresentou atos de exonerações (com datas retroativas de 01 a 09 de agosto) em que dispensava os “serviços” de 756 funcionários que superlotavam a chamada “Casa do Povo”. *Veja também: * - Ivo Cassol fala sobre esquema da folha paralela na ALE/RO e diz que orçamento estava amarrado com deputados * - Denúncia contra envolvidos em fraudes na Assembléia Legislativa vai ser apreciada no TJ/RO * - ORÇAMENTO 2007 – TC recomenda redução no orçamento da Assembléia, Tribunal de Justiça e Ministério Público

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