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Chico Paraíba é eleito relator do orçamento dos poderes para 2008
Chico Paraíba é eleito relator do orçamento dos poderes para 2008
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Foto: Divulgação
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O deputado Chico Paraíba (PMDB-Presidente Médici) acaba de ser eleito relator do orçamento de 2008. O deputado Chico Paraíba vai ser o responsável em estudar as necessidades para o orçamento 2008 do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa e Executivo – Governo do Estado.
O orçamento em contabilidade e finanças é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo ou organização, dentro de um período limitado de um ano. O orçamento, verdade, deriva do processo de planejamento organizacional; ou seja, a organização pública, deve estabelecer objetivos e metas, materializados em um Plano. Este deverá conter valores em moeda para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.
Os orçamentos estatais ou públicos são representações dos diversos gastos de um governo; gastos que envolvem saúde, educação, transportes, segurança e defesa, essencialmente; uma das principais funções do poder político é definir o orçamento a partir das receitas geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação. Essa atribuição recai tanto sobre o poder executivo quanto sobre o poder legislativo, nas democracias: o executivo propõe e fiscaliza a execução do orçamento, e o legislativo analisa e aprova-o.
No Brasil, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Chefe do Poder Executivo possui a competência de iniciar as leis que estabelecerão o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento (LOA).
*VEJA TAMBÉM:
* Tribunal de Justiça nega pedido de Suspensão de Liminar em favor de Chico Paraíba
* MP quer a manutenção da liminar que impediu posse de Paraíba no TCE
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