Com parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador José Wildes (PT), será votado nesta quarta-feira, na Câmara dos Vereadores, em primeira votação, o projeto que institui a Lei Seca (restrição à venda de bebidas alcoólicas) na capital. O autor da proposta, vereador Ted Wilson, acredita que não haverá dificuldade para aprovar a proposição em razão das manifestações de apoio recebidas dos colegas vereadores.
*Apesar do otimismo de Ted Wilson, há segmentos descontentes. Comerciantes ouvidos ontem pelo jornal Estadão do Norte disseram que são contrário à iniciativa. Teremos uma lei que beneficiará a população de Porto Velho, que hoje se encontra refém da violência que tomou conta da cidade, defende-se o vereador.
*A lei, se aprovarda, beneficiará a população mas, segundo os comerciantes do setor de bebida alcoólicas, levará muita gente à falência, especialmente os bares de pequeno porte localizados na periferia da cidade. A proprietária de uma distribuidora, que atua no ramo há dez anos, disse que as pessoas em lugar de beberem nos estabelecimentos noturnos, farão estoques para serem consumidos em casa ou beberão nos carros, como já acontece atualmente. Isto aumentará a violência no trânsito, frisou.
*A comerciante disse ainda que se a lei fora aprovada, as áreas delimitadas pelo Conselho de Segurança não poderão se restringir aos bairros da periferia, pois há posto de gasolina vendendo bebida alcoólica durante 24 horas e seus principais clientes são adolescentes e jovens. É comum, também, de acordo com ela, esses jovens levarem a bebida para consumirem na Jorge Texeira, sem que as autoridades interfiram.
*Ednilson Uchoa, gerente de outra distribuidora, afirmou que é a favor da Lei Seca, desde que a proibição funcione entre meia-noite e 6 horas. Para ele, proibir o comércio às 22 horas levará muitos comerciantes à falência. A maior parte dos bares começa a funcionar às 20 horas, desta forma, só haverá duas horas para terem algum faturamento, disse, acrescentando que a medida fará com que as pessoas, especialmente da periferia, procurem os bares mais cedo. Eles vão continuar bebendo do mesmo jeito, só que em horário diferente, acredita.
*Alternativas
*Na opinião de Ednilson, a proibição arrastará também algumas pessoas da periferia para beber nos locais não atingidos pela lei, especialmente no centro da cidade. Quando isto acontecer, a segurança precisará ser reforçada, destacou. Para ele, o que deveria acontecer seria a proibição do consumo de bebidas pelos menores e limitação do horário destes permanecerem na rua durante a noite. Para o gerente, é comum encontrar jovens e adolescentes bebendo em locais públicos, sem que sejam importunados pela polícia. Além de beber, muitos fazem arruaça, completou.
*Segunda votação
*Se for aprovada em primeira votação, a proposta será levada para uma segunda sessão. Se passar, o documento será enviado ao prefeito Roberto Sobrinho para ser sancionado. Pelo projeto, será proibida a venda de bebidas alcoólicas em bares, distribuidoras de bebidas e ambulantes no horário das 22 às 6 horas.
*O projeto deixa a cargo do Conselho Municipal de Segurança a decisão sobre as áreas que serão abrangidas pela lei. Ted Wilson adiantou que os setores mais violentos da cidade, como a Zona Leste, devem estar entre as áreas onde a proibição deverá vigorar. Mas isto ficará a cargo do Conselho, declarou, acrescentando que a polícia será uma das principais beneficiadas com a proposta, uma vez que, pelas pesquisas já realizadas, haverá uma redução das ocorrências.