Denúncia de fraude no Fundef em Humaitá - AM

A denuncia diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef e da atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, que deveria fiscalizar a aplicação dos recursos, mas que segundo a Instituição que abriga os trabalhadores em Educação em Humaitá, “é um bem particular do dirigente maior representado pela pessoa do prefeito”. * Em documento protocolado na Prefeitura do município em 02.02.06, aquela Instituição faz vários questionamentos acerca do Conselho do Fundef, cujos membros teriam sido indicados e nomeados pelo poder executivo. Contundente, aquela agremiação afirma que “o Conselho do Fundef de Humaitá é o Conselho do Prefeito, como se diz, montado pra inglês ver”. *Para os trabalhadores em educação, “é notório que até o presente momento o executivo municipal não prestou contas de sua administração ao legislativo, muito menos deu satisfação ao conselho do Fundef, o que implica em responsabilidade da parte dos conselheiros eleitos”. *Segundo o ofício 04/2006, encaminhado ao procurador do município Robson Gonçalves de Menezes, os educadores afirmam que das reuniões do Conselho, “nada é publicado, ninguém sabe de nada, a sociedade não participa, as reuniões não são abertas, as decisões tomadas não são partilhadas com a comunidade”. * O QUE DIZ A LEI - De acordo com a Lei 9.424/96, que instituiu o Fundef, o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, serão exercidos por Conselhos a serem instituídos em cada esfera. *A mesma Lei, determina que os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados à conta do fundo, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização. * Ainda de acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, “mensalmente o poder executivo estadual ou municipal é obrigado a disponibilizar ao Conselho do Fundef todos os dados e informações sobre os recursos recebidos e sua utilização”. *REUNIÃO GRAVADA - Em reunião gravada, ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2006 o secretário Municipal de Educação, Domingos Sávio de Souza, admitiu na presença de professores e da presidente do Conselho do Fundef, Orestelina Fernandes Nascimento, que a coisa não funciona assim em Humaitá. * O secretário de Educação revela que não houve eleição para o Conselho, “os membros foram indicados”, disse. Questionado sobre quem teria indicado os membros, Sávio insinuou que poderia ter sido um vereador, que tem influencia na educação municipal. Outra revelação é a de que em 2005 não foi feita qualquer prestação de contas em relação aos recursos do Fndef. *Embora seja o secretário municipal de educação, Domingos Sávio disse durante a reunião, que “essa é uma questão política” e que “não tem poder político para solicitar essas prestações de conta”. “Acho que vai ser feita uma prestação só, juntando tudo”, ressalvou ainda, Domingos Sávio. *CASO BETEL - Outra situação no mínimo estranha, diz respeito ao aluguel de salas de aula pela prefeitura, em uma escola particular de Humaitá, para atendimento a 70 estudantes. De acordo com o Diário Oficial do Município nº. 183, publicado em 15.02.06, a prefeitura alugou salas de aula por 10 meses ao preço de r$ 65.100 reais. O Centro Educacional Evangélico Betel, foi contratado de fevereiro a novembro de 2006. O Diário Oficial não diz quantas salas de aula foram alugadas. *A escola Betel pertence a um dos mais antigos e conhecidos segmentos religiosos da cidade, onde dentre outras, congregam várias pessoas ligadas a administração municipal. *Curiosamente, no mesmo Diário Oficial, a prefeitura publicou o aluguel de um prédio onde funciona a Escola Municipal São Francisco, com 12 salas de aula, ao preço de 13 mil reais, por um período de 10 meses. Ainda há o caso do Instituto Educacional Canaã, também alugado pela prefeitura. De acordo com a gestora Nelma de Miranda Farias, lá funcionam 5 salas de aula, onde são atendidos 250 alunos. O preço do aluguel de março a dezembro de 2006 é de 7 mil reais. *BETEL RESPONDE - A reportagem do jornal o Curumim esteve na direção da Escola Betel, que informou se tratar na verdade de bolsas de estudo, pagas pela prefeitura e não aluguel de salas de aula. Segundo informações da direção, a escola, buscando oferecer oportunidade a mais alunos de Humaitá, firmou convenio com a prefeitura, que desde o ano de 2005, oferece 70 bolsas parciais. A mensalidade na escola Betel é de 140 reais, de 1ª a 4ª série e 180 reais, de 5ª. a 8ª. Série. O valor pago pela prefeitura é 93 reais por aluno, o restante é complementado pela própria escola, informa a direção. * A direção daquele estabelecimento de ensino faz questão de ressaltar que o convenio celebrado com a prefeitura é absolutamente legal, embora não saiba informar porque o Diário Oficial do Município publicou locação de salas de aula e não bolsas de estudo. *ESCOLAS NO INTERIOR - No Diário Oficial do Município nº 172, publicado em 17.10.2005, está publicada a homologação da proposta vencedora nº 101/2005, que se refere à construção de escola em madeira, com duas salas de aula, na comunidade Tapuru – rio Madeira, ao preço de r$ 52.200,00. * Duas suspeitas cercam o processo. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Humaitá, o preço cobrado é excessivamente elevado tendo em vista a simplicidade da construção e ainda, a madeira teria sido doada por particulares. * A mesma construtora venceu ainda outro certame, desta feita para a construção de outra escola em madeira, com duas salas de aula, na comunidade Santa Rosa, também ao preço de r$ 52.200,00. A documentação está também publicada no Diário Oficial do Município, nº 172, de 17 de outubro de 2005. * O Secretário Municipal de Educação, não foi localizado. Na Semed, a reportagem foi informada que o mesmo se encontra viajando, devendo ficar fora por alguns dias. A reportagem também esteve na casa da presidente do Conselho do Fundef, Orestelina Fernandes, mas a mesma não foi localizada.

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