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Projeto que cria gratificação para militar pode ser votado pela CCJ com aprovação de deputado de RO
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Foto: Divulgação
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*O Projeto de Lei 4835/05, que cria a Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF), pode ser votado amanhã em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta, do Executivo, institui a gratificação para os policiais militares e bombeiros de Amapá, Rondônia, Roraima e Distrito Federal. O relator, deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), defende a aprovação da proposta.
*O projeto institui gratificação de 7,3% do salário de um coronel (correspondente hoje a R$ 201,48) a ser paga aos policiais e bombeiros do Amapá, Rondônia, Roraima e Distrito Federal.
*O objetivo da proposta, de autoria do Poder Executivo, é corrigir distorções existentes na tabela de remuneração das duas categorias. A gratificação proposta - denominada Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) - será estendida, de acordo com o texto, aos proventos dos inativos e às pensões, com efeito retroativo a 1° de maio de 2004.
*O aumento beneficia 22.362 policiais militares e bombeiros, e 2.759 servidores da Polícia Civil. A despesa com o pagamento da gratificação referente a 2004 será de R$ 38,23 milhões. Para 2005, calcula-se uma despesa de R$ 55,59 milhões.
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