Partidos aguardam eleição da mesa e reforma ministerial para discutir a presidência das comissões

*Assim que as novas mesas-diretoras da Câmara e do Senado forem eleitas, no dia 15 de fevereiro, os parlamentares vão canalizar as atenções para uma outra disputa de poder: a presidência das comissões permanentes. No intrincado jogo parlamentar, esse cargo exerce papel fundamental no andamento das proposições. Afinal, é o presidente do colegiado que define a inclusão de toda e qualquer iniciativa legislativa na pauta de votações.

*Embora os partidos evitem se manifestar sobre o processo sucessório nas comissões, alguns parlamentares já se movimentam atrás de apoio dentro de suas próprias bancadas. Do PT ao PFL, o discurso adotado é o da cautela. Antes de iniciarem o duelo pelo comando das 20 comissões permanentes da Câmara e das nove do Senado, os partidos aguardam a definição das novas mesas-diretoras, dos futuros líderes partidários e da reforma ministerial.

*De acordo com o regimento interno das duas Casas, a distribuição das comissões é feita a partir do princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, escolhe primeiro o partido que tiver a maior bancada. O mesmo critério é adotado até o preenchimento de todos os colegiados. Ainda assim, as comissões realizam uma eleição secreta, que, geralmente, apenas consagra os nomes indicados pelos líderes partidários.

*Caso não haja mudanças significativas nas composições das bancadas nos próximos 30 dias, o PT, o PMDB e o PFL devem continuar a controlar três comissões na Câmara, ao passo que o PP, o PSDB, o PTB e o PL devem permanecer com outras duas. PPS, PDT e PSB devem se contentar com uma comissão cada.

*À exceção das duas ?primas ricas? das comissões, a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e a de Finanças e Tributação (CFT), as demais costumam ser alvo de rodízio entre as legendas.

*A CCJC é o canal de entrada das propostas de emenda constitucional e passagem obrigatória para todos os projetos de lei. Além de analisar o mérito, ela examina a constitucionalidade, a técnica legislativa e a legalidade de qualquer tentativa de mudança nas leis.

*Por causa do poder que detém, a comissão vai continuar nas mãos do PT. Os deputados Sigmaringa Seixas (DF) e José Eduardo Cardozo (SP) são os nomes mais cotados na sucessão do também petista Maurício Rands (PE). Além de votar a reforma política, o colegiado deve examinar este ano a nova estrutura sindical pretendida pelo governo. Os petistas também pretendem retomar o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que, há dois anos, está em poder do PDT.

*Assim como a CCJC, a CFT examina mais do que o mérito de uma proposta. Analisa também a admissibilidade financeira e orçamentária da proposição. As duas comissões são as únicas que têm o poder de substituir o plenário na rejeição de projetos de lei de iniciativa de deputados (em caráter terminativo).

*Como o PMDB já anunciou que não irá ceder o controle da CFT, o PFL, detentor da terceira maior bancada, deve ficar mesmo com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O colegiado que analisa a concessão de rádios e TV pelo Executivo é a menina dos olhos dos parlamentares empresários da radiodifusão.

*Outra comissão cobiçada por um grupo específico é a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Espécie de quartel-general dos ruralistas, a comissão é uma das que podem passar de um partido para outro. PMDB e PP negociam a troca de comando. O atual presidente, Leonardo Vilela (PP-GO), deve ser sucedido pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Caso os entendimentos não avancem, os progressistas já têm dois nomes para a sucessão: o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra (RS) e o cooperativista Odacir Zonta (SC).