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Carlão manda apurar denúncias contra Prefeitura de Porto Velho
Carlão manda apurar denúncias contra Prefeitura de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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Uma denúncia de fraude realizada pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), dirigida por Fernanda Kopanakis foi encaminhada nesta terça-feira ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira, que anunciou durante a sessão do período extraordinário, que a Comissão de Fiscalização, presidida pelo deputado Leudo Buriti (PTB) fará as investigações necessárias sobre o assunto.
*A denúncia, encaminhada por Abdias Severiano de Souza Silva aponta que pessoas humildes foram enganadas com a promessa de terras na localidade denominada “Feliz Cidade”, às margens da avenida Rio de Janeiro, no bairro Lagoinha.
*O deputado Nereu Klosinski (PT), disse que imediatamente entrou em contato com Fernanda Kopanakis e obteve informações de que pelo “Estatuto das Cidades” é perfeitamente legal o fornecimento de escritura pública a essas pessoas.
*O problema apontado pelo denunciante, é que o terreno não está inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, mesmo hipotecas legais ou convencionais, como apontava o documento entregue às famílias.
*No entanto, denuncia que pesam sobre o mesmo mais de 20 penhoras, inclusive de órgãos federais como o INSS, Tesouro Nacional e outros como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e pessoas físicas.
*O denunciante pede que cópias dessa denúncia sejam encaminhadas pela Assembléia Legislativa, ao procurador geral de Justiça, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Procuradoria do INSS, Crea, Fazenda Nacional e Câmara Municipal de Porto Velho.
*A denúncia relata ainda, que a informação de que cada pessoa teria o domicílio de seu lote é falsa, porque não foi feito o devido loteamento conforme atesta certificado de Cartório de Registro de Imóveis, sendo que o loteamento feito pela Prefeitura é clandestino.
*Abdiel Silva diz na denúncia, que a fraude foi tão grosseira que a Semur não teve o cuidado de fazer pelo menos uma planta, identificando as características base de cada terreno, tais como dimensões de frente, fundo, laterais e respectivas áreas, já que o terreno não foi fracionado, existindo como um todo na planta do cartório.
*O denunciante ressalta que ao autorizar e incentivar que pessoas humildes construam num terreno, que sobre ele, pesam tantas penhoras trata-se de uma tentativa de fraude à execução dos credores, dentre eles, órgãos federais. “Quando eles dizem que em 30 dias entregarão as escrituras dos terrenos, na realidade, uma escritura de concessão de direitos, não é verdade. Essas pessoas muito simples vão acreditar que receberão a escritura definitiva de propriedade destes imóveis, coisa impossível, diante da quantidade e dos valores das penhoras”, finalizou.
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