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OPERAÇÃO: CGU, PF e MPF combatem fraudes no Transporte Escolar Municipal da capital
Mandados de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens
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Foto: Richard Nunes /Rondoniaovivo
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Porto Velho (RO)Mandados de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens e de bloqueio de valores estão sendo cumpridos no Acre, no Amazonas, em Rondônia e em Pernambuco.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta
terça-feira (29), da Operação Ciranda em Porto Velho (RO), com mandados sendo
cumpridos também nos estados do Acre, Amazonas e Pernambuco. Realizada em parceria
com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), a ação visa desarticular
esquema que, por meio de conluio e prática de preços abusivos, gerava enormes prejuízos
à prefeitura da capital rondoniense nos contratos do transporte escolar fluvial.
As licitantes fazem parte de um mesmo grupo empresarial e participavam da licitação
para a execução dos serviços de transporte escolar fluvial. Elas simulavam a concorrência
perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa. A disputa era
forjada, não havendo efetiva competição.
Na parte de execução do contrato, a fiscalização preliminar da CGU identificou indícios
de formação de cartel/conluio entre os concorrentes, a existência de sócios “laranjas”,
superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos,
armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da
licitação. Ainda, verificou-se que tais fatos concorreram para celebração de um contrato
superfaturado e que, posteriormente, foi reajustado em desacordo com as suas próprias
cláusulas.
Em termos de valores, entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na
contratação da empresa alcançam o montante de R$ 33,5 milhões, sendo apontado um
superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426,76%, correspondendo a R$ 20 milhões.
Assim sendo, com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, o DPF
responsável pelo Inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia representaram e
o Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Rondônia decretou o
cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão temporária, o sequestro
de valores, veículos e imóveis. Os mandados estão cumpridos nos municípios de
Manacapuru-AM, Porto Velho-RO, Rio Branco-AC e Recife-PE.
Aos leitores, ler com atenção
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
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