No dia 31 de outubro, por determinação da Comissão Interministerial de Combate a Crimes e Ilícitos Ambientais (CICCIA), foi desencadeada a Operação Guaricaya Matupi, no distrito de Santo Antônio do Matupi, pertencente ao município de Manicoré/AM. O objetivo desta operação é combater os diversos ilícitos e crimes ligados a questões ambientais e policiais. Durante a operação serão combatidos os crimes de desmatamento ilegal, tráfico de drogas, porte ilegal de armas, garimpos ilegais, apreensão de veículos irregulares entre outros.
A grande finalidade da operação é levar tranqüilidade a população local, alem de desenvolver ações junto a população sobre legislação trabalhista, segurança no transito, legislação ambiental e educação ambiental. Aproximadamente 100 homens e mulheres do Ministério Publico do Trabalho (MPT), Instituto Brasileiro Meio Ambiente de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), Ministério da Defesa (MD), Exercito Brasileiro, Força Nacional, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional do Índio (FUNAI), participam desta operação que conta com o apoio de helicópteros do IBAMA e da PRF.
O distrito de Santo Antônio do Matupi é o maior pólo madeireiro do estado do Amazonas, habitado principalmente por migrantes vindos da Região Sul do Brasil, possuindo um rebanho superior a 170 mil cabeças de gado, mas se recente da falta de serviços públicos. Em apenas dois dias da Operação foram fiscalizados inúmeros veículos e pessoas, além de vários empreendimentos madeireiros e áreas desmatadas foram vistoriadas, com apreensões diversas, incluindo veículos irregulares, armas de fogo, tratores em áreas de exploração sem autorização ambiental e madeiras sem origem legal. Foram aplicados 62 autos de infração.
O CICCIA foi instituído pela Portaria Interministerial nº 292 de 04/03/2009 / MJ – Ministério da Justiça (D.O.U. 05/03/2009), com o objetivo de permitir a integração e cooperação entre os Órgãos Públicos Federais que atuam no combate aos crimes e infrações ambientais. No dia 01 de novembro de 2011 foi realizada uma Audiência Pública na Escola Estadual de Santo Antônio do Matupi, promovida pelo comando da Operação que tratou principalmente de questões ligadas ao direito trabalhista. Segundo o Procurador do Ministério do Trabalho Dr. Audaliphal, as empresas que estão irregulares terão um prazo para legalizarem sua situação.
Os empregados e empregadores participaram da Audiência demonstrando a dificuldade de regularizar as condições trabalhistas tendo em vista a falta de oferta de serviços públicos como, por exemplo a emissão de carteiras de identidade, exames admissionais e carteiras de trabalho. Foi sugerido pelos partícipes aos membros do comando da Operação Guaricaya Matupi a formação de uma comissão governamental itinerante e multidisciplinar que leve ao distrito os serviços necessários para a regularização.
No dia 02 de novembro de 2011 foi realizada outra audiência pública na Escola Estadual de Santo Antônio do Matupi para tratar de assuntos diversos, relacionados a presença dos forças nacional na localidade. Primeiro ocorreu uma reunião com as principais lideranças do local e depois o assunto discutido foi levado ao conhecimento do público em geral. Nardelio, representante local, foi quem abriu a reunião afirmando que o estado vem se mantido ausente da região, sendo que necessitam de regularização fundiária e emancipação. Reclamou da falta de plano de manejo para extração de madeira e da falta de serviços públicos básicos.
O Major Fernando representante do Ministério da Defesa disse que a operação em curso representa quatro ministérios e que esses anseios serão levados ao comando de cada um dos ministérios. Dr. Audaliphal do Ministério Público do Trabalho disse que sua função é ajudar a regularizar a situação trabalhista
O Senhor Jeferson representando o IBAMA frisou que é necessário que as empresas irregulares devam ser retiradas do comércio. Entretanto, o Dr. Eduardo, representante local, lembrou que isso ocorreu porque o estado esteve ausente. O Tenente Dos Reis representando o Exército Brasileiro disse que a sua organização, caso solicitado, pode fornecer ajuda humanitária para a população do distrito.
O Senhor Ivã, representante da FUNAI, ouviu dos representantes da população local reclamações sobre a postura dos índios da região, principalmente no que tange a cobrança do pedágio, localizado na BR 230, entre a localidade e Humaitá/AM, considerando injusta a cobrança. Ivan respondeu que no momento não existe nenhuma solução aplicável mas, que o problema será resolvido quando a rodovia passar pelo processo de construção de sua infraestrutura. Ivan acrescentou que apesar dos problemas envolvendo os índios e a população do distrito a relação é pacífica e ordeira. Entretanto, o Pastor evangélico Eliakim pediu para que a FUNAI oriente os indígenas para que tenham um comportamento dentro da lei.
O Major Fernando frisou a importância da manutenção do diálogo, inclusive com os indígenas, afirmando que apesar da ausência do estado não pode haver compensações, ou seja, um órgão não pode deixar de fazer o seu papel porque outro não fez. Essa reunião foi encerrada com o sentimento de colaboração entre os dois lados sendo que, em seguida, foi iniciada outra aberta ao público em geral.
Foi colocado ao público o teor da discussão anterior, com destaque na participação os representantes locais Dr. Samuel e Dr. Gervásio, ocasião em que deixaram claro a disposição de colaborar com o trabalho do estado, mas também de exigir um tratamento digno aos cidadãos e condições para manterem-se convivendo e produzindo na região. Declarando disposição de jamais partirem da região que escolheram para viver.
Dentre as participações, o Inspetor da Policia Rodoviária Federal Bastos contou aos presentes que foi abordado um ônibus intermunicipal em que o motorista possuía apenas habilitação para motocicleta. Também, preocupado com a segurança, citou os vários casos em que motocicletas estão circulando sem freio dianteiro
Serviços Públicos
Apesar do potencial econômico da região que possui mais de 50 madeireiras e aproximadamente 10 mil habitantes, a população tem constantemente reclamado a falta de oferta de serviços públicos. O Posto de saúde da localidade funciona precariamente e possui apenas um médico disponível ao atendimento apenas durante o período diurno e dias úteis. A funcionária que serve a alimentação fornecida na escola local de responsabilidade do Estado do Amazonas, chamada de merendeira, passou 05 meses sem receber salários. Além disso, dado o crescimento populacional, faltou vagas para o início do ano letivo .
Não existe no lugarejo, delegacia de polícia, Detran, correios, rede de esgoto e outros serviços. O policiamento local é realizado por equipes da Polícia Militar oriundas de Humaitá/AM que se revesam na prestação do serviço.
Entretanto, a principal preocupação dos moradores do distrito é que a atividade madeireira, principal atividade empregadora está comprometida, por causa da dificuldade de obtenção de planos de manejo que garantiria a extração legal de madeira. O argumento é que a extração seletiva e planejada garante os empregos e não causa danos graves a natureza.
Emancipação
A localidade de Santo Antônio do Matupi está localizada no sul do Estado do Amazonas, distante aproximadamente 180 km do município de Humaitá/AM. Contudo pertence ao município de Manicoré/AM. Não há acesso rodoviário até a sede do município de Manicoré. O deslocamento se dá por via fluvial levando pelo menos 02 dias de barco.
Essa distância que dificulta e até impede a resolução de problemas em Manicoré. também atrapalha a oferta de serviços básicos. Os componentes da Comissão pró-emancipação de Santo Antônio do Matupi acentuam que além da quantidade de habitantes da localidade que reforçam o caixa do município, por meio da renda proveniente do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e recolhimento de outros tributos faria com que o distrito fosse responsável pelo crescimento de Manicoré.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Amazonas – SEFAZ/AM o município de Manicoré foi o que apresentou maior crescimento entre todos os municípios do estado amazonense entre 2009 e 2010: Apuí 38,29%, Humaitá 46,26%, Itacoatiara -2,35%, Manaus 13,37%, Parintins 10,55%, Presidente Figueiredo 5,54% e Manicoré 121,29%. Contudo a população local não tem presenciado a prestação de serviços públicos proporcional a importância da localidade.
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