APÓS 7 ANOS: Justiça de Rondônia condena policial militar acusado de matar homem confundido com criminoso em fuga

Decisão foi proferida pela juíza de Direito Katyane Viana Lima Meira. Cabe recurso

RONDÔNIA DINÂMICA

28 de Janeiro de 2020 às 14:37

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APÓS 7 ANOS: Justiça de Rondônia condena policial militar acusado de matar homem confundido com criminoso em fuga

Foto: Divulgação

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Após pouco mais de sete anos, a Justiça de Rondônia condenou o policial militar I. S. S. pelo homicídio culposo da vítima Welvis Vieira da Silva. O crime, segundo a denúncia do Ministério Público (MP/RO), teria ocorrido próximo à Escola Agostinho Góes, em Cacoal, no dia 13 de janeiro de 2013.

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Cabe recurso.

A magistrada, atuando pela 1ª Vara da Auditoria Militar, anotou em determiando trecho da sentença: "O acusado não adotou o cuidado exigível de um homem prudente, aliás vou além, não adotou as técnicas usuais de policiais militares preparados para a manutenção da ordem pública".

E prosseguiu:

"Caso tivesse agido com prudência não teria efetuado os disparos a esmo em meio a rua expondo-se justamente ao risco de alvejar alguém, o que acabou por acontecer. A própria Diretriz de Ação Operacional nº 08/CPO-2008 recomenda que aos policiais militares que jamais façam disparos contra alguém que está fugindo, mesmo que um tiro para cima, pois “o fugitivo assusta-se tem mais razões para fugir; o policial militar poderá acidentalmente ferir alguém que esteja em janela, sacada de prédio, em andar superior ou mesmo alguém na rua” (item 3.6.1 da DAO nº 08/CPO-2008)".

E concluiu: "A ação do acusado foi demasiadamente desproporcional, isto porque valeu-se da medida mais extrema de uso de força letal para reagir a fuga da vítima e, nestes casos, se torna impossível retroceder para uso de força moderada".

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