VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Rondônia está entre os 10 Tribunais destaques no enfrentamento

No caso de Rondônia, diversas ações contribuíram para o bom resultado

Ascom - TJ/RO

08 de Março de 2018 às 08:56

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: Rondônia está entre os 10 Tribunais destaques no enfrentamento

Foto: Divulgação

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Dez tribunais estaduais ultrapassaram os 100% da meta 8 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre ele Rondônia que ultrapassou o objetivo de 100%. O Estado registrou 107,14% da meta.

A meta 8 foi destinada à Justiça estadual com a intenção de fortalecer o enfrentamento e incentivar a criação de uma perspectiva nova e mais eficaz de solução para conflitos que envolvem a violência doméstica, uma das prioridades da gestão da ministra Cármem Lúcia na presidência do CNJ.

Esse fortalecimento envolve a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação do número de varas especializadas e também aumento do número de magistrados especializados nesse tema. Da mesma forma, inclui-se na meta a possibilidade de oferecer atendimento psicológico às vítimas e aos agressores, cursos e acompanhamento das famílias por equipes de assistentes sociais.

Balanço elaborado pelo CNJ mostrou que, dos 27 Tribunais, os de Rondônia, (107,14%)Goiás (126,19%), Distrito Federal (110,28%), Rio de Janeiro (112,55%), Paraná (137,76%), Acre (125%), Amazonas (142,86%), Roraima (130,95), Tocantins (142,86%) e Bahia (130,95%) foram os que mais se empenharam no trabalho, ultrapassando o objetivo de 100% de cumprimento da meta.

No caso de Rondônia, diversas ações contribuíram para o bom resultado. A existência da Coordenadoria de Mulheres, ampliação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na capital e do projeto abraço para o interior do Estado, a realização dos mutirões de audiências nas três edições anuais na Semana da Paz em Casa, ações de conscientização como palestras, seminários, cursos sobre o tema.

Resultados

Até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), havia apenas seis varas especializadas em violência doméstica. Foi somente em 2007, com a edição da Recomendação n. 9 do CNJ, que esse cenário começou a mudar. Hoje, os tribunais brasileiros contam com 2646 varas com competência para processar causas civis de criminais relativas à prática da violência doméstica e famílias contra a mulher.

Cerca de 26 tribunais instituíram em sua organização uma Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Destes, 21 coordenadorias já contam com estrutura de apoio e equipe multidisciplinar. Ademais, existem mais de 258 unidades judiciárias com equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o País. Mais de 400 unidades judiciárias oferecem atendimento especial à mulher ofendida e possuem espaço próprio para isso.

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