Tribunal de Contas multa ex-gestores por irregularidade em contrato do Joer

O MPTC chegou a pedir o impedimento da empresa de contratar com o Estado

RONDONIAOVIVO

21 de Março de 2017 às 17:02

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Tribunal de Contas multa ex-gestores por irregularidade em contrato do Joer

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente a denúncia formulada por uma empresária de Porto Velho e multou vários servidores da Secretaria de Estado da Educação e uma empresa de viagens por irregularidade na execução do contrato celebrado 064/PGE/2010. O documento foi celebrado com a empresa Parecistur Viagens e Turismo para a prestação de serviço de transporte rodoviária dos atletas.

Na denúncia do Ministério Público de Contas, aceita pelo Tribunal no final do ano passado, a empresa vencedora do certame "comprovadamente, prestou serviços muito aquém das condições celebradas no contrato" a exemplo da utilização de ônibus de qualidade inferior à que foi contratada, e a não fiscalização do contrato e recebimento dos serviços em desacordo com pactuado.

No relatório do MPTCE-RO, a empresa não atendeu às exigências de qualidade, capacidade e disponibilidade dos ônibus. As irregularidades constatadas nos veículos utilizados colocaram em risco a segurança e o conforto dos alunos/atletas, professores, dirigentes do JOER-2010 e a própria imagem do Governo do Estado de Rondônia. O MPTC chegou a pedir o impedimento da empresa de contratar com o Estado. A empresa Parecistur foi multada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

As multas foram aplicadas da seguinte forma:

Multa de R$ 5 mil à ex-secretária Irany Freire Bento; e multa individual no valor de R$ 1mil 620 aos seguintes gestores:

Ivanilde Taufamann Silva, Sebastião Adauto França e Edenilma Batista Viana, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de Jaru.

Maria Bethânia Borges, Wilma Cândida de Oliveira e Ângela Neves da Silva, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de Ariquemes.

Raimundo Nonato do Carmo Oliveira, João Francisco Clímaco Filho e Eliane da Silva, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de Nova Mamoré.

João Ivanir Lourenço, Maria Helena de Oliveira e Maria Aparecida de Souza Garcia, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de Colorado do Oeste.

Paula Francisca Xavier, Maria Aleides G. do Amaral Rocha e João Bosco de Souza, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de Presidente Médici.

Elisângela Soares de Oliveira, Luciane Camargo dos Santos, Luiz Roberto de Andrade –

e Sandra Rogério Venturoso, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos

serviços na fase regional de Rolim de Moura.

Adriana Gloria de Almeida, Hamilton Hedi Furtado e Paulo Nunes Ribeiro, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de São Miguel do Guaporé.

Vanderley Ferreira Dos Santos, Maria Auxiliadora O. Souza Albano e Jandernoura

Araujo Rodrigues, responsáveis pelo acompanhamento e recebimento dos serviços na fase regional de Porto Velho.

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