OAB 2015 - A ética na disputa e no discurso – Por Juacy Loura Junior

Da Redação

05 de Novembro de 2015 às 18:17

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OAB 2015 - A ética na disputa e no discurso – Por Juacy Loura Junior

Foto: Divulgação

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“Embora os advogados não se enquadrem nos programas sociais do governo (o que jamais será uma premissa absoluta – por questões óbvias), é preciso anotar que a advocacia é a única profissão que, por mandamento constitucional, faz parte da criação, fundação e manutenção de um legítimo Poder do Estado. E mais, é através da advocacia e da figura do advogado, verdadeiramente indispensável à administração da justiça, que a verdade e a correção das distorções sociais se restabelecem dia-a-dia” – Juacy Loura Junior.

O advogado, pelo só fato de sua formação não é mais ou menos cidadão do que qualquer outro brasileiro. Tem os mesmos direitos e deveres e, como ser humano, também se sujeita à falibilidade natural de sua própria condição.

Escolher mal ou bem não é uma prerrogativa do advogado (fosse assim a própria Ordem não teria os problemas que tem), mas uma condição de todo aquele que, vivendo em um país democrático, cujas leis e instituições lhe garantem a livre manifestação do pensamento, pode externar suas preferências.

Toda a escolha de representantes causa temor nos que partidarizam a diferença, mas não há, certamente, por parte de nenhum grupo que disputa a eleição para OAB/RO 2015, uma estratégia de campanha que tenha a intenção ou a vocação para passar a imagem de que essa classe de profissionais é formada por ignorantes ou manipuláveis.

Pelo contrário, há um grupo de aguerridos profissionais que debatem à exaustão os temas de interesse da categoria. Seja por parte da situação, que procura defender o seu trabalho e a necessidade de sua reeleição (a despeito do discurso anterior), seja por parte das oposições, que além de suas propostas, cobram os dirigentes em razão de aprimoramentos não realizados ou promessas não cumpridas – afinal, o engrandecimento da Ordem dos Advogados é um interesse de toda a categoria (formada por integrantes e apoiadores da situação, inclusive) A disputa pelo comando da Seccional não é uma fogueira de vaidades e jamais será. E jamais será porque é a própria advocacia que, cedo ou tarde, saberá purgar a mora dos dirigentes faltosos, porque a Ordem dos Advogados é maior do que a figura de seu Presidente ou de qualquer de seus Diretores.

A DIFERENÇA ENTRE O PROMETIDO FIM DA REELEIÇÃO E A RECONDUÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA OAB AO CARGO DE JUIZ ELEITORAL

Enquanto candidato ao cargo de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, o advogado Juacy Loura Júnior defende o fim da reeleição ao posto, não apenas por acreditar que a disputa, nessas condições, não é isonômica, mas por ter a convicção de que a OAB/RO merece a contribuição de todos os advogados. “Todos os colegas podem contribuir para o crescimento da Ordem. A Ordem dos Advogados é uma instituição de corpo coletivo. A Ordem não precisa de um messias ou de um salvador da pátria. Todos os Presidentes contribuíram a seu modo e intensidade para o crescimento da instituição e, para usar as palavras do nosso atual Presidente em sua última campanha ‘é preciso que a reeleição, um vício pernicioso, encerre seu ciclo e permita a oxigenação da Ordem dos Advogados do Brasil”. E para o caminho escolhido pelo advogado Juacy Loura Junior, há a necessidade de que seja esclarecida uma enorme diferença entre a reeleição de um Presidente da Ordem dos Advogados e a recondução de um representante da Ordem ao cargo de Juiz Eleitoral.

A primeira e mais elementar é a de que a recondução não é uma reeleição. E isso, porque o advogado escolhido para representar a categoria junto ao Tribunal Regional Eleitoral é nomeado para ocupar a cadeira por dois biênios, ou melhor, por 4 anos. Ou seja, não há nova disputa ao cargo. Há a manutenção ou recondução do advogado para fechar o período de 4 anos – insuperável pela lei, já que a reeleição ao posto é vedada.

A reeleição em si, e aqui tomando como parâmetro a disputa do atual Presidente e candidato à reeleição, embora permitida legalmente, exige nova candidatura para o exercício do posto que fora exaurido. “A lógica da recondução, determinada por inserto constitucional (CF, art. 121, parágrafo segundo), inconfundível em sua essência e necessidade com a reeleição, é determinada em razão do aproveitamento de mão-de-obra especializada, além de permitir um mínimo de estabilidade jurisprudencial. Não disputaria a reeleição ao posto de representante da Ordem junto à Corte Eleitoral e nem poderia – não apenas por ser legalmente vedado, mas por ser franca e contrariamente colidente com minhas convicções pessoais. Defendo o fim da reeleição, como defendia o atual Presidente. Defendo minhas ideias e não mudo ao sabor dos ventos, porque tenho palavra!”.

Quanto ao pronunciamento referenciado por um Ministro do STF, é preciso anotar que há ferramenta legal em franca vigência para o controle de distorções, sejam elas éticas, morais ou legais. Além disso, a proposição não confere com a posição da Corte e não tem, por ora, nenhum respaldo legislativo.

“Jamais deixei de me declarar suspeito ou impedido para o julgamento de causas que objetiva ou subjetivamente estivessem ligadas à minha atuação na qualidade de advogado militante. O julgamento do caso envolvendo o atual Governador, que sequer foi ou é meu cliente (tampouco seu Partido), teve deslinde nas cortes superiores em total alinhamento ao que externado por mim em voto. Ou seja, fosse o caso de se cogitar a suspeita de quem quer que fosse, não seria a minha ou de quaisquer membros da nobilíssima Corte Regional”.

Em relação à categórica afirmação de que o candidato se utiliza de aforismos ou dissimulações: “só posso dizer que sou mantenedor de minhas palavras e não me utilizo de quaisquer silogismos ou dissimulações. Minhas propostas são honestas e refletem os anseios de inúmeros colegas. Não preciso de interlocutores ou garotos de recados..., não apoio a administração do atual Presidente e sou contra a reeleição. Chegando a tão honrosa posição, a de Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, farei cada uma de minhas propostas, em conjunto com toda a advocacia do Estado, serem cumpridas. Marcaremos o fim da reeleição e iniciaremos um período de absoluta transparência. Divulgarei minhas contas e as contas dos Presidentes que me antecederam – se para contentamento de uns e desespero de outros, não importa. Não fujo à luta e não passo por cima de minhas promessas”.

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