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MP obtém liminar que ordena suspensão de contratações entre Poder Público e empresa envolvida na Operação Baco
MP obtém liminar que ordena suspensão de contratações entre Poder Público e empresa envolvida na Operação Baco
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve decisão liminar junto ao Judiciário, que determina a suspensão de contratações da Rede Multimídia de Jornalismo LTDA, atual Rede Global de Produções, com o Poder Público. A organização é investigada na Operação Baco, deflagrada pelo MP e Polícia Civil em fevereiro deste ano.
A medida liminar foi concedida em denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário Rodrigo Mota de Jesus, vulgo Guerreiro, e mais seis pessoas, em decorrência da possível prática do crime de falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia do MP, o grupo inseriu declaração falsa em alteração do contrato social da pessoa jurídica Rede Multimídia de Jornalismo LTDA ou Rede Global de Produções com o Poder Público, com a finalidade de ocultar a identidade do verdadeiro proprietário da organização, que sempre foi Rodrigo Mota. Em menos de cinco anos, o contrato social da empresa foi alterado seis vezes, sendo inseridos sócios diversos, usados como 'laranjas'.
Tal esquema possibilitava que R. M. angariasse os lucros do empreendimento, participando de pseudo licitações com valores entre R$ 70 mil e R$ 330 mil. Dessa maneira, o denunciado permanecia atuando empresarialmente, inclusive contratando com o Poder Público, facilidade ampliada pelo fato de já ter sido servidor comissionado da Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, bem como transitar pelo meio político sem maiores obstáculos.
Operação Baco
A Operação Baco cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Rede Multimídia de Jornalismo e nas residências dos sócios da referida empresa, todas no município. A operação investigou indícios de direcionamento e fraude nos processos licitatórios referentes às festas de fim de ano, notadamente quanto à contratação do show musical da banda “Gabriel Gava”, havendo indícios dos crimes de dispensa indevida de licitação, frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros.
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