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Judiciário realiza audiência coletiva para suspensão de processos de delitos de trânsito
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Foto: Divulgação
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O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da 2ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito - Detran, promoveu, nesta sexta-feira (07), mais uma palestra de conscientização a pessoas que cometeram delitos de trânsito, como embriaguês ao volante. A ação engloba processos dessa natureza que tramitam também na 1ª e 3ª varas criminais.
Intitulada "Direção e Álcool", o objetivo é claro: Propor reflexão e conscientização sobre essa combinação indevida, como diz o Procurador do Detran, Jorge Araújo, responsável pela apresentação do seminário. Entre outros assuntos, Araújo abordou questões administrativas da evolução legislativa relativa às infrações penais e administrativas, além de vídeos explicativos que apontam os perigos e consequências de se dirigir alcoolizado, como pontos a menos na carteira, multa ou cadeia.
Comumente feitas no plenário do 1º Tribunal do Júri, no Fórum Criminal Fouad Darwich, no centro da capital, a participação nas palestras suspende o processo, por meio de acordo. Mas há condições, pois essas palestras têm caráter conciliador e apresentam uma nova chance ao réu, que não é obrigado a aceitar a suspensão do processo na troca por ações educativas. Porém, se recusar ou descumprir qualquer das condições estabelecidas, ou ainda vier a ser processado por outro crime, a suspensão é revogada imediatamente e ele será julgado e pode até ser preso.
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