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MP recomenda passe livre aos idosos no transporte coletivo de Machadinho do Oeste e Vale do Anari
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, expediu recomendação às empresas que realizam serviço de transporte coletivo urbano, semiurbano, intermunicipal ou interestadual instaladas naquele município e no Vale do Anari, para assegurar a gratuidade na passagem e a reserva de vagas nos assentos aos idosos, nos veículos que integram sua frota e parceiros conveniados.
A medida foi expedida pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, que recomendou reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo de transporte interestadual e intermunicipal aos passageiros com idade de 60 anos ou mais, e desconto mínimo de 50% do valor da passagem. A Promotora orienta também que para os passageiros com 65 anos ou mais seja assegurada a gratuidade e 10% dos assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.
A Promotoria solicitou às Prefeituras e Câmaras municipais, Secretarias de Assistência Social, Polícia Militar e DER/RO dos referidos municípios que apresentem informações quanto às medidas adotadas para fins de fiscalização e cumprimento da recomendação.
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