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MPE pede cassação dos mandatos do prefeito de Ariquemes e seu vice
MPE pede cassação dos mandatos do prefeito de Ariquemes e seu vice
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Foto: Divulgação
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Por abuso do poder econômico e compra de voto o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito do Município de Ariquemes, Lorival Ribeiro de Amorim (PMN) e Enoque Nunes da Silva (PMDB), na ação de investigação judicial eleitoral de número 0000466-35.2012.6.22.0007.
O fato foi conhecido através de denúncia anônima em 02/10/2012 e culminou com a investigação e apuração imediata pelo MP, onde se constatou a compra de voto pelo valor de R$ 100,00 e se teve acesso a uma lista da contratação (exagerada) de fiscais para trabalhar no dia da eleição (07/10/2012). Esta lista foi apreendida na casa de um candidato a vereador na coligação do, então, candidato ao cargo de prefeito, Lorival Amorim.
A “Coligação Compromisso com Ariquemes” contratou para trabalhar na eleição passada 1.321 fiscais, ultrapassando em muito o limite permitido em Lei. Chegando, em algumas seções, ter uma média de 14,4 pessoas, a exemplo do constatado na Escola Pingo de Gente.
Nos autos do processo o Ministério Público Eleitoral argumenta que seria necessário somente ¼ desse montante, pois “de acordo com o art. 85 da Resolução TSE 23.372, cada partido político ou coligação poderá nomear 2 delegados para cada Município e 2 fiscais para cada Mesa Receptora, atuando um de cada vez (Código Eleitoral, art 131, caput)”.
Segundo o MP isso é uma afronta às disposições eleitorais, pois no dia 07/10/2012, dia das eleições municipais, o MP, em fiscalização ostensiva nos locais de votação, observou e constatou vultosa quantidade de fiscais, conforme a lista conhecida anteriormente.
Os fiscais da “Coligação Compromisso com Ariquemes” estavam aglomerados, sem estarem executando as suas funções e para isso estavam, também, ganhando R$ 50,00 mais a alimentação e água para permanecerem no local.
Aí, segundo o MP, se confirmou a suspeita de “captação ilícita de sufrágio” em benefício de determinadas pessoas com maior poder aquisitivo, e em detrimento daqueles que tem seu ideal e bom nome.
Argumenta, também, o MP, que “o referido ato acarretou grande desequilíbrio entre os candidatos, além do que ensejou o descontrole da fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, a ser apurada na esfera criminal”.
Continuando, o MP diz na ação, que “ao se aprofundar as investigações verificou-se que os fiscais sequer sabiam dizer quais eram as suas funções junto ao pleito”.
Afirmando, também, que “resta claro o objetivo de angariar votos ilicitamente no dia do pleito, pois, qual o objetivo de 14 fiscais partidários para cada mesa de votação, quando a Lei permite somente 2 (dois)?”.
No meio político em Ariquemes, é unânime a posição de que também o MP deve investigar e apurar a influência desses 1.321 fiscais na votação para os candidatos a vereador da “Coligação Compromisso com Ariquemes”. E caso seja constado a compra de votos, que seus votos sejam anulados e que os candidatos eleitos tenham seus mandatos cassados.
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