Fiscalização no sistema carcerário é discutida no Seminário de Direitos Humanos do TJRO

Da Redação

12 de Abril de 2013 às 14:02

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Fiscalização no sistema carcerário é discutida no Seminário de Direitos Humanos do TJRO

Foto: Divulgação

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Defensora Pública do Estado do Acre, Rivana Barreto Ricartte de Oliveira e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Wilson Ricardo Coelho Tafner foram os palestrantes

Um dos pontos mais recorrentes no seminário "Protegendo os brasileiros contra tortura" que teve início quinta-feira (11), foi a necessidade de intensificar a fiscalização por parte dos operadores do Direito no sistema carcerário, para minimizar os casos de tortura contra apenados. O "papel da defensoria no âmbito da salva-guarda da tortura" e como ¿processar suspeito de tortura e oferecer compensação às vítimas¿ foram os temas das palestras.

"A tortura trabalha com possibilidades", alertou a primeira palestrante Rivana Ricartte, Defensora Pública do Estado do Acre. Para a defensora, é necessário a presença de defensores públicos nos presídios e no momento da prisão em flagrante para dar assistência ao réu e também à família. "Como defensores devemos ter visão macro e consciência de que fazemos a defesa do cidadão em sua integralidade. Devemos pôr em prática nosso objetivo constitucional que é prevalência dos direitos humanos", explicou.

Nunca desistir do ser humano

O palestrante Wilson Ricardo Tafner, promotor de Justiça do Estado de São Paulo tem no currículo a experiência 11 anos fiscalizando a antiga FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor). Para o promotor, a efetivação da prática dos Direitos Humanos no Brasil está caminhando no país, pois o preconceito é grande. Um dos pontos altos da palestra de Tafner, foi a exibição de vídeos que mostram o modo desumano em que viviam as crianças e adolescentes internadas e as marcas de tortura que os jovens apresentavam.

"Quem comete crimes merece ser punido, mas não merece uma vingança monstruosa. As pessoas que cometem transgressões, fundamentalmente vem de zonas de exclusão social. Quanto mais violado e transgressor ele for, mais empenhados devemos ser com ele", afirma. O promotor também apresentou medidas preventivas em relação à denúncias de tortura. "Requisitem que todos os laudos tenham impressão digital para que não troquem o nome da vítima pelo nome de outra pessoa; fiscalizem pois quando vocês saírem, eles vão apanhar de novo", advertiu.

Defensor implacável da garantia da cidadania humana, Wilson deixou o recado."Em todos esses anos lidando com esses meninos e com as mães deles, muitos conseguimos resgatar seguindo os Direitos Humanos. Mesmo que fosse só um, ainda teria valido a pena. É difícil, mas é possível. Nunca devemos desistir do ser humano", finalizou.

Para a estudante de enfermagem, Seila Regina dos Santos, as palestras demonstram a urgência da implantação dessas medidas de prevenção. Ela é técnica em um pronto-socorro da capital e diz ver muitos casos de tortura em presos que chegam ao atendimento. "Isso realmente acontece. Quando levam presos, dizem que o cidadão não presta. Meu serviço é atendê-lo, independente do que ele tenha feito. Pra mim, qualquer ser humano tem direito a se arrepender um dia, eu não posso julgá-lo", explica. Para a estudante, casos de tortura em presídios e delegacias são inaceitáveis. "Se fosse um filho meu ou parente, eu gostaria que ele fosse defendido de acordo com os Direitos Humanos. Ele foi julgado, preso e quando chega no presídio vai continuar apanhando. Isso é justo?", questionou.

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