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Legislativo reconhece trabalho do Judiciário na Execução Penal
Legislativo reconhece trabalho do Judiciário na Execução Penal
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Foto: Divulgação
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Em sessão realizada ontem (7) no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, os deputados estaduais concederam o título de cidadão rondoniense ao juiz Sérgio William Domingues Teixeira, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário Estadual na Execução Penal na comarca de Porto Velho. O magistrado, no entanto, alertou que o problema do sistema prisional deve sempre ser discutido, pois ainda persistem problemas como a hiperlotação das cadeias. Atualmente o juiz é o titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema).
Antes da homenagem, Sérgio William apresentou aos parlamentares e ao público presente dados recentes da situação dos presídios rondonienses. O crescimento da população carcerária nos últimos três anos foi de 37% no Brasil. Em Rondônia, esse percentual foi de 51%. Atualmente, mais de 7.400 presos lotam as 26 unidades prisionais do estado. Cerca de 61% desses presos têm entre 18 e 29 anos. Cada detento, por ano, custa cerca de 7 mil e 426 reais. Um gasto anual de mais de 151 milhões de reais. Números que demonstram a ineficiência do sistema e o risco constante de rebeliões. Mesmo com a situação delicada, a prestação jurisdicional é mantida pelo Judiciário e reconhecida em ações como o Projeto de Ressocialização dos Apenados de Rondônia (Ressoar) e a peça teatral Bizarrus, iniciativas que tiveram o apoio da Justiça estadual por meio da atuação do juiz Sérgio William.
Reconhecimento
A proposta da concessão do título a Sérgio William foi do deputado Euclides Maciel que lembrou a importância do trabalho realizado pelo magistrado na Vara de Execuções Penais (VEP), mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pelo setor no Estado. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo, a questão prisional não deve sair de pauta e uma das maneiras de impedir que mais jovens sejam levados para a criminalidade é o fortalecimento das famílias.
A atual titular da VEP, juíza Sandra Aparecida Silvestre destacou a importância da homenagem feita ao juiz, pois suscita na sociedade essa parte essencial do Direito Penal, que é a execução da pena, e traz mais possibilidade de que o sistema possa ser aperfeiçoado, compartilhando a questão com a sociedade e com atores que têm poder de decisão na esfera do poder público. O Tribunal de Justiça de Rondônia foi representado na solenidade pelo juiz auxiliar da Presidência, José Robles e o Ministério Público pelo subprocurador-geral de Justiça, Gilberto Barbosa Batista dos Santos.
Ji-Paraná
A Execução Penal em Rondônia volta a ser debatida na semana que vem, entre os dias 15 e 17 de junho, em evento promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia, na cidade de Ji-Paraná. O encontro reunirá juízes responsáveis pelo setor nas comarcas de todo o estado.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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