Justiça mantém condenação à prefeitura da capital por queda em buraco

Da Redação

02 de Maio de 2011 às 12:23

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça mantém condenação à prefeitura da capital por queda em buraco

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negou apelação proposta pelo município de Porto Velho contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de 5 mil reais a um motociclista que caiu num buraco e perdeu parte dos movimentos do braço. O Judiciário reconheceu a responsabilidade da prefeitura pela conservação e sinalização das ruas e por isso deve responder sempre nos casos de acidentes decorrentes de sua omissão.

O caso já havia sido julgado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Além dos 5 mil reais de indenização, a prefeitura ainda foi condenada ao pagamento de honorários ao advogado, no valor de 510 reais. Insatisfeito, o município recorreu ao 2º grau (TJRO). Em sua defesa, a prefeitura alegou que o motorista conduzia a motocicleta com excesso de velocidade e de forma imprudente, sendo o responsável pelo infortúnio.

O fato, ocorrido em janeiro de 2009, deixou o motociclista sem o movimento normal no cotovelo direito. A debilidade é permanente. Para provar que não teve culpa no acidente e que a queda lhe causou esse dano, ele juntou aos autos certidão de ocorrência policial, laudo de exame de corpo de delito, laudo médico, relatório de cirurgia e fotografias do local do acidente, boletim de ocorrência de acidente de trânsito e laudo pericial.

Provas suficientes para convencer o relator do processo, o desembargador Eurico Montenegro Júnior. Ele acolheu o laudo dos peritos, em que foi registrado que "a causa admitida do Acidente de Tráfego foi a perda de controle de dirigibilidade da motocicleta por parte do seu condutor em função das duas depressões rasas (buracos)". Logo, decidiu o magistrado, "houve da parte da prefeitura total omissão quanto a sua responsabilidade de conservar a via pública onde ocorreu o acidente. As imagens juntadas aos autos dão conta do péssimo estado da rua".

A relação entre a omissão da prefeitura e o acidente é evidente, no entendimento do desembargador Eurico Montenegro. O Tribunal de Justiça de Rondônia já reconheceu em decisões anteriores a responsabilidade estatal com relação à manutenção e sinalização das ruas.

"Não há reparo a se fazer na decisão de Primeiro Grau, a responsabilidade pela conservação e sinalização das vias urbanas é do apelante (prefeitura)". O valor fixado no primeiro julgamento do caso também foi mantido, pois, para o desembargador, está de acordo com o caráter compensatório à vitima e educativo ao ofensor. Julgamento do último dia 26/04, publicado hoje (2/5) no Diário da Justiça Eletrônico.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!