Médicos formados pela Fimca conseguem na Justiça Federal a inscrição no CRM

Da Redação

05 de Novembro de 2010 às 13:19

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Médicos formados pela Fimca conseguem na Justiça Federal a inscrição no CRM

Foto: Divulgação

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Os médicos ADAMIRA FERREIRA LIMA, ROBERTO NABUO ABE e CAMILA AZEVEDO ROMANO, formados pela FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho -, em outubro passado, conseguiram na Justiça Federal o direito de obter suas inscrições no Conselho Regional de Medicina de Rondônia - CREMERO. Eles fazem parte da primeira turma de Medicina da FIMCA que colou grau recentemente na capital e não vinham conseguindo inscrição junto ao conselho classista porque o certificado expedido pela FIMCA não continha o registro no Ministério de Educação e Cultura. Eles disseram à justiça que a FIMCA está em processo de avaliação para reconhecimento do curso de Medicina e que a demora burocrática, tanto da faculdade quanto do MEC, não deveria causar prejuízos a quem já terminou o curso e encontra-se apto a exercer a profissão.

Em decisão liminar parcialmente deferida, o juiz federal Flávio da Silva Andrade determinou ao presidente do CREMERO que, no prazo de 48 horas, faça o registro provisório dos médicos recém-formados, bastando para tanto que eles apresentem à entidade de classe o certificado de conclusão do curso de medicina. Assim que o diploma expedido pela FIMCA for registrado junto ao MEC, esse documento será substituído pela documentação provisória cadastrada junto ao CREMERO. Para o magistrado que concedeu parcialmente a liminar, “não se pode exigir do bacharel que aguarde, por prazo indeterminado, estagnado no mercado de trabalho, a conclusão do processo de reconhecimento do curso”. O juiz reconhece que “o CREMERO tem a prerrogativa de negar inscrição daqueles que não apresentaram diploma do curso, porém, mesmo havendo respaldo legal, há princípios constitucionais subjacentes que não poder ser esquecidos” – anotou ele na decisão.

Nas ações que protocolaram na justiça, cada médico contou ao juiz a falta que faz, na prática, o registro do Conselho de Medicina. Enquanto Adamira Lima alegou ter sido convidada para trabalhar com médica pela Medical Center, Camila Romano afirmou que se inscreveu num curso de Certificação Internacional e Pós-graduação latu sensu em Medicina Estética e Roberto Abe disse ter sido convidado pela empresa Ocupacional FULL para preenchimento de cargo de médico-examinador - sem que nenhum deles pudesse atuar nessas atividades por falta da inscrição no CRM de Rondônia. Com a decisão favorável a eles, exarada pela Justiça Federal, os médicos poderão em breve ingressar no mercado de trabalho e participar de avançados cursos de qualificação na área da medicina.

Direito ao esquecimento

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