Descontentes com carga horário de plantão agentes penitenciários protocolam denúncia no MP – Fotos e vídeo

Da Redação

12 de Julho de 2010 às 17:52

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Descontentes com carga horário de plantão agentes penitenciários protocolam denúncia no MP – Fotos e vídeo

Foto: Divulgação

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Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia estão revoltados com a atitude do Gerente Geral do Sistema Penitenciário, Paulo Cesar de Figueiredo, que determinou no último dia 02 de julho a implantação do novo regime de escala de PLANTÃO, que teve início na quinta-feira (08), ou seja, o que antes era 40 horas semanais de carga horária de trabalho hoje são aproximadamente 40 horas mensais.

Na manhã desta segunda-feira (12) agentes penitenciários de Porto Velho (RO) foram até o Ministério Público Estadual entregar uma petição informando a situação dos trabalhadores, para que o órgão intervenha na ação do gerente do Sistema Penitenciário de Rondônia, tanto é que ainda citam a Lei Complementar 68/92 sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no “artigo 55 – O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 horas semanais de trabalho, salvo quando disposto diversamente em lei ou regulamento próprio”.

A justificativa de Paulo Cesar Figueiredo publicada no oficio n° 45/2010/GESPEN/SEJUS, está ligada nas ativações de novas unidades prisionais no Estado, sendo necessário planejar o redimensionamento do efetivo existente. Também, levando-se em consideração que em razão do ano de eleição não poderá ocorrer contratações de novos Agentes Penitenciários.

Por esta justificativa os agentes deverão cumprir o regime de escalas dos plantões de 24 x 72. De acordo com o ofício da SEJUS (Secretaria de Estado e Justiça) as horas extras incluídas, conforme previsão legal, as quais serão pagas em meses alternados.

Os agentes penitenciários informaram a reportagem do Rondoniaovivo.com que o sistema quis implantar este regime em 2009, mas não deu certo porque o Estado não pagou os trabalhadores. Diante da situação, de acordo com os agentes, a Justiça rondoniense irá tomar as medidas necessárias para o caso.

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